+Artigo 33.o Validação dos índices de referência elaborados num país terceiro
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 33.o 4.
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Artigo 33.o Validação dos índices de referência elaborados num país terceiro

1. Visão geral

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Artigo 33.o 1.

Um administrador localizado na União e autorizado ou registado nos termos do artigo 34.o, que tenha um papel claro e bem definido no sistema de controlo ou no quadro de responsabilização de um administrador localizado num país terceiro, e que possa supervisionar eficazmente a elaboração de um índice de referência, pode solicitar à ESMA a validação de um índice de referência ou de uma família de índices de referência elaborados num país terceiro para utilização na União, desde que estejam preenchidas cumulativamente as seguintes condições:

▼B

a) 

O administrador de validação ou outra entidade supervisionada verificou e consegue demonstrar numa base contínua à sua autoridade competente que a elaboração do índice de referência ou de uma família de índices de referência com vista à validação preenche, com caráter obrigatório ou facultativo, requisitos pelo menos tão restritivos quanto os estabelecidos no presente regulamento;

b) 

O administrador de validação ou outra entidade supervisionada dispõe dos conhecimentos necessários para supervisionar eficazmente as atividades de elaboração de um índice de referência financeiro num país terceiro e para gerir os riscos conexos;

c) 

Existe uma razão objetiva para elaborar o índice de referência ou a família de índices de referência num país terceiro e para que o referido índice de referência ou a referida família de índices de referência sejam validados para utilização na União.

Para efeitos de aplicação da alínea a), ao avaliar se a elaboração do índice de referência ou de uma família de índices de referência com vista à validação preenche requisitos pelo menos tão restritivos quanto os requisitos do presente regulamento, a autoridade competente nacional pode tomar em consideração se a conformidade da elaboração do índice de referência ou da família de índices de referência com os princípios da IOSCO relativos aos índices de referência financeiros ou com os princípios da IOSCO relativos às agências de comunicação dos preços do petróleo, consoante aplicável, equivale à conformidade com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.
Artigo 33.o 2.
O administrador que apresente um pedido de validação nos termos referidos no n.o 1 presta todas as informações necessárias para demonstrar, a contento da ESMA, que, à data do pedido, estão preenchidas todas as condições a que se refere esse número.
Artigo 33.o 3.
No prazo de 90 dias úteis a contar da receção do pedido de validação referido no n.o 1, a ESMA examina o pedido de validação e adota uma decisão para autorizar ou recusar a validação. Caso a ESMA autorize a validação, e no prazo de seis meses a contar da autorização de validação, as competências em relação à autorização ou ao registo, consoante o caso, do administrador que solicitou a validação são transferidas para a ESMA.
Artigo 33.o 4.
Os índices de referência validados ou as famílias de índices de referência validadas são considerados índices de referência ou famílias de índices de referência elaborados pelo administrador de validação. O administrador de validação não pode utilizar a validação no intuito de evitar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento.
Artigo 33.o 5.
O administrador que tenha procedido à validação de um índice de referência ou de uma família de índices de referência elaborados num país terceiro permanece totalmente responsável por esse índice de referência ou por essa família de índices de referência e pelo cumprimento das obrigações estabelecidas no presente regulamento.
Artigo 33.o 6.
Caso a ESMA tenha motivos bem fundamentados para considerar que as condições previstas no n.o 1 do presente artigo deixaram de estar preenchidas, tem poderes para impor ao administrador de validação a cessação da validação. O artigo 28.o é aplicável em caso de cessação da validação.
Artigo 33.o 7.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 49.o relativamente a medidas destinadas a definir as condições em que a ESMA pode avaliar se existe uma razão objetiva para a elaboração de um índice de referência ou de uma família de índices de referência num país terceiro e para a respetiva validação para utilização na União. A Comissão tem em conta uma série de elementos, tais como as especificidades da realidade de mercado ou da realidade económica subjacentes que o índice de referência visa aferir, a necessidade de proximidade entre a elaboração do índice de referência e a realidade de mercado ou a realidade económica, a necessidade de proximidade entre a elaboração do índice de referência e os fornecedores, a disponibilidade material de dados de cálculo devido às diferenças de fuso horário e as competências específicas exigidas para a elaboração do índice de referência.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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