Artigo 54.o Revisão

Até 1 de janeiro de 2020, a Comissão examina e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o presente regulamento e, em particular, sobre:

A Comissão revê a evolução dos princípios internacionais aplicáveis aos índices de referência e dos enquadramentos legais e das práticas de supervisão nos países terceiros no que diz respeito à elaboração de índices de referência, e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho de cinco em cinco anos após 1 de janeiro de 2018. Esse relatório avalia, em particular, a necessidade de alterar o presente regulamento e, se necessário, é acompanhado de uma proposta legislativa.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 49.o, a fim de prorrogar o período de 42 meses previsto no artigo 51.o, n.o 2, por um período de 24 meses, se o relatório a que se refere o n.o 1, alínea b), do presente artigo demonstrar que o regime de registo de transição ao abrigo do artigo 51.o, n.o 2, não é prejudicial a uma cultura europeia comum de supervisão e a práticas de supervisão e abordagens coerentes entre as autoridades competentes.

Até 31 de dezembro de 2022, a Comissão revê as normas mínimas dos índices de referência da UE para a transição climática e dos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, a fim de assegurar que a seleção dos ativos subjacentes é compatível com investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental, na aceção de um quadro à escala da União.

Antes de 31 de dezembro de 2022, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o impacto do presente regulamento e a viabilidade dos «índices de referência ESG», tendo em conta o caráter evolutivo dos indicadores de sustentabilidade e os métodos utilizados para os medir. O relatório deve ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Até 15 de junho de 2023, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o âmbito de aplicação do presente regulamento, em especial no que diz respeito à continuação da utilização, por parte das entidades supervisionadas, dos índices de referência de países terceiros e às potenciais deficiências do regime atual. Esse relatório deve avaliar, em especial, se é necessário alterar o presente regulamento a fim de limitar o seu âmbito de aplicação à elaboração de determinados tipos de índices de referência ou à elaboração de índices de referência amplamente utilizados na União e deve ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

A Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado nos termos do artigo 49.o, até 15 de junho de 2023, a fim de prorrogar o período de transição a que se refere o artigo 51.o, n.o 5, até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar, se o relatório a que se refere o n.o 6 do presente artigo demonstrar que, caso contrário, a utilização na União de determinados índices de referência de países terceiros por entidades supervisionadas ficaria significativamente comprometida ou constituiria uma ameaça para a estabilidade financeira.

Até 30 de junho de 2029, a Comissão, após consulta da ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório no qual avalia a adequação do âmbito de aplicação do presente regulamento no que diz respeito aos índices de referência com alegações sobre fatores ESG e, em especial, à divulgação de informações em matéria de fatores ESG por parte dos administradores desses índices de referência. Nessa avaliação, a Comissão tem em conta a disponibilidade na União de índices de referência com alegações sobre fatores ESG e a aceitação dos mesmos, tomando em consideração, sempre que possível, o custo desses índices de referência e o caráter evolutivo dos indicadores ESG e dos métodos utilizados para os medir. O relatório deve incluir também uma avaliação da coerência do conteúdo das divulgações de informações a efetuar nos termos do presente regulamento com a divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade nos termos do Regulamento (UE) 2019/2088 e com as orientações pertinentes da ESMA. Esse relatório é acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.