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+Secção 2 Exclusões do âmbito de aplicação ---+Subsecção 1 Disposições gerais ------+Artigo 3.o Regimes legais ------+Artigo 4.o Exclusão do âmbito de aplicação devido à dimensão ---------+Artigo 4.o 1. ---------+Artigo 4.o 2. ---------+Artigo 4.o 3. ---------+Artigo 4.o 4. ---------+Artigo 4.o 5. ---+Subsecção 2 Não vida ------+Artigo 5.o Operações ------+Artigo 6.o Assistência ---------+Artigo 6.o 1. ---------+Artigo 6.o 2. ---------+Artigo 6.o 3. ---------+Artigo 6.o 4. ------+Artigo 7.o Mútuas ------+Artigo 8.o Organismos ---+Subsecção 3 Vida ------+Artigo 9.o Operações e actividades ------+Artigo 10.o Organismos e empresas ---+Subsecção 4 Resseguro ------+Artigo 11.o Resseguro ------+Artigo 12.o Empresas de resseguros em fase de encerramento de actividade ---------+Artigo 12.o 1. ---------+Artigo 12.o 2. |
Secção 2 Exclusões do âmbito de aplicaçãoSecção 2 Exclusões do âmbito de aplicação1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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