+Subsecção 1 seguros
---+Artigo 153.o Língua
---+Artigo 154.o Notificação e aprovação prévias
------+Artigo 154.o 1.
------+Artigo 154.o 2.
------+Artigo 154.o 3.
---+Artigo 155.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de seguros
------+Artigo 155.o 1.
------+Artigo 155.o 2.
------+Artigo 155.o 3.
------+Artigo 155.o 4.
------+Artigo 155.o 5.
------+Artigo 155.o 6.
------+Artigo 155.o 7.
------+Artigo 155.o 8.
------+Artigo 155.o 9.
---+Artigo 156.o Publicidade
---+Artigo 157.o Imposto sobre os prémios
------+Artigo 157.o 1.
------+Artigo 157.o 2.
------+Artigo 157.o 3.

Subsecção 1 seguros

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 153.o Língua	Artigo 153.o Língua As autoridades de supervisão do Estado-Membro de acolhimento podem exigir que as informações que estão autorizadas a requerer a respeito da actividade das empresas de seguros que operam no seu território lhes sejam fornecidas na língua ou línguas oficiais desse Estado.
Artigo 154.o Notificação e aprovação prévias
Artigo 155.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de seguros
Artigo 156.o Publicidade	Artigo 156.o Publicidade As empresas de seguros cuja sede se situe num Estado-Membro podem fazer publicidade dos seus serviços, através de todos os meios de comunicação disponíveis, no Estado-Membro de acolhimento, desde que cumpram as normas de interesse geral que regem a forma e o conteúdo dessa publicidade.
Artigo 157.o Imposto sobre os prémios

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.