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+Secção 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento ---+Subsecção 1 seguros ------+Artigo 153.o Língua ------+Artigo 154.o Notificação e aprovação prévias ---------+Artigo 154.o 1. ---------+Artigo 154.o 2. ---------+Artigo 154.o 3. ------+Artigo 155.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de seguros ---------+Artigo 155.o 1. ---------+Artigo 155.o 2. ---------+Artigo 155.o 3. ---------+Artigo 155.o 4. ---------+Artigo 155.o 5. ---------+Artigo 155.o 6. ---------+Artigo 155.o 7. ---------+Artigo 155.o 8. ---------+Artigo 155.o 9. ------+Artigo 156.o Publicidade ------+Artigo 157.o Imposto sobre os prémios ---------+Artigo 157.o 1. ---------+Artigo 157.o 2. ---------+Artigo 157.o 3. ---+Subsecção 2 Resseguros ------+Artigo 158.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de resseguros ---------+Artigo 158.o 1. ---------+Artigo 158.o 2. ---------+Artigo 158.o 3. |
Secção 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimentoSecção 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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