1. Os Estados-Membros asseguram que qualquer pessoa singular ou coletiva que possa demonstrar um interesse legítimo relacionado com a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais, às suas infrações subjacentes e ao financiamento do terrorismo tenha acesso às seguintes informações sobre os beneficiários efetivos de pessoas coletivas e centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica constantes dos registos centrais interligados a que se refere o artigo 10.o, sem alertar a entidade jurídica ou o centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica em causa:
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a)
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Nome do beneficiário efetivo;
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b)
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Ano e mês de nascimento do beneficiário efetivo;
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c)
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País de residência e nacionalidade ou nacionalidades do beneficiário efetivo;
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d)
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No caso dos beneficiários efetivos de pessoas coletivas, a natureza e extensão do interesse económico detido;
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e)
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No caso dos beneficiários efetivos de fundos fiduciários explícitos ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica similares, a natureza do seu interesse benéfico.
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Para além das informações a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, os Estados-Membros asseguram que as pessoas singulares ou coletivas referidas no n.o 2, alíneas a), b) e e), tenham igualmente acesso às informações históricas sobre os beneficiários efetivos da pessoa coletiva ou do centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica, incluindo das pessoas coletivas ou os centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica que tenham sido dissolvidos ou tenham deixado de existir nos cinco anos anteriores, bem como uma descrição da estrutura de controlo ou de propriedade.
O acesso nos termos do presente número é concedido por via eletrónica. No entanto, os Estados-Membros asseguram que as pessoas singulares e coletivas que possam demonstrar um interesse legítimo disponham igualmente da possibilidade de aceder às informações noutros formatos, caso não possam utilizar meios eletrónicos.