Artigo 38.o Supervisão dos tipos de infraestruturas de certos intermediários que operam ao abrigo da liberdade de prestação de serviços

1.   Quando as atividades das seguintes entidades obrigadas são realizadas no seu território ao abrigo da liberdade de prestação de serviços através de agentes, distribuidores ou outros tipos de infraestruturas, nomeadamente quando essas atividades são realizadas no âmbito de uma autorização obtida ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE, os Estados-Membros asseguram que tais atividades estão sujeitas a supervisão pelos respetivos supervisores nacionais:

Para efeitos do primeiro parágrafo, os supervisores do Estado-Membro em que as atividades são exercidas monitorizam eficazmente e asseguram o cumprimento dos Regulamentos (UE) 2024/1624 e (UE) 2023/1113.

2.   Em derrogação do n.o 1, a supervisão de agentes, distribuidores ou outros tipos de infraestruturas a que se refere esse número é efetuada pelo supervisor do Estado-Membro em que está localizada a sede da entidade obrigada, na medida em que:

3.   Para efeitos do presente artigo, o supervisor do Estado-Membro em que está localizada a sede da entidade obrigada e o supervisor do Estado-Membro em que a entidade obrigada opera ao abrigo da liberdade de prestação de serviços através de agentes, distribuidores ou através de outros tipos de infraestruturas, partilham entre si todas as informações necessárias para avaliar se os critérios referidos no n.o 2, alínea a), estão preenchidos, nomeadamente sobre qualquer alteração das circunstâncias da entidade obrigada que possa ter impacto no cumprimento desses critérios.

4.   Os Estados-Membros asseguram que o supervisor do Estado-Membro em que a sede da entidade obrigada está localizada informa a entidade obrigada, no prazo de duas semanas a contar da receção da notificação prevista no n.o 2, alínea b), de que supervisionará as atividades dos agentes, distribuidores ou outros tipos de infraestruturas através das quais as entidades obrigadas operam ao abrigo da liberdade de prestação de serviços noutro Estado-Membro, bem como de qualquer alteração subsequente da sua supervisão.

5.   O presente artigo não se aplica caso a ACBC exerça funções de supervisão.