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+DIRECTIVA 2001/23/CE DO CONSELHO de 12 de Março de 2001 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos ---+CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições ------+Artigo 1.o ---------+Article 1 1. ---------+Article 1 2. ---------+Article 1 3. ------+Artigo 2.o ---------+Article 2 1. ---------+Article 2 2. ---+CAPÍTULO II Manutenção dos direitos dos trabalhadores ------+Artigo 3.o ---------+Article 3 1. ---------+Article 3 2. ---------+Article 3 3. ---------+Article 3 4. ------+Artigo 4.o ---------+Article 4 1. ---------+Article 4 2. ------+Artigo 5.o ---------+Article 5 1. ---------+Article 5 2. ---------+Article 5 3. ---------+Article 5 4. ------+Artigo 6.o ---------+Article 6 1. ---------+Article 6 2. ---+CAPÍTULO III Informação e consulta ------+Artigo 7.o ---------+Article 7 1. ---------+Article 7 2. ---------+Article 7 3. ---------+Article 7 4. ---------+Article 7 5. ---------+Article 7 6. ---+CAPÍTULO IV Disposições finais ------+Artigo 8.o ------+Artigo 9.o ------+Artigo 10.o ------+Artigo 11.o ------+Artigo 12.o ------+Artigo 13.o ------+Artigo 14.o ---+ANEXO I ---+ANEXO II |
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DIRECTIVA 2001/23/CE DO CONSELHO de 12 de Março de 2001 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentosDIRECTIVA 2001/23/CE DO CONSELHO de 12 de Março de 2001 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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