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+Artigo 18.o Informações gerais a prestar pelo mediador de seguros ou pela empresa de seguros |
Artigo 18.o Informações gerais a prestar pelo mediador de seguros ou pela empresa de segurosArtigo 18.o Informações gerais a prestar pelo mediador de seguros ou pela empresa de seguros Os Estados-Membros asseguram que:
a)
com a devida antecedência em relação à celebração de um contrato de seguro, um mediador de seguros informe os seus clientes:
i)
da sua identidade e endereço, indicando que é um mediador de seguros,
ii)
se presta aconselhamento sobre os produtos de seguros que vende,
iii)
dos procedimentos, referidos no artigo 14.o, que permitem aos clientes e a outras partes interessadas apresentarem reclamações contra mediadores de seguros, bem como dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e reparação referidos no artigo 15.o,
iv)
do registo em que foi inscrito e dos meios para verificar se foi efetivamente registado, e
v)
se atua em representação do cliente ou em nome e por conta da empresa de seguros;
b)
com a devida antecedência em relação à celebração de um contrato de seguro, uma empresa de seguros informe os seus clientes:
i)
da sua identidade e endereço, indicando que é uma empresa de seguros,
ii)
se presta aconselhamento sobre os produtos de seguros que vende,
iii)
dos procedimentos, referidos no artigo 14.o, que permitem aos clientes e a outras partes interessadas apresentarem reclamações contra empresas de seguros, bem como dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e reparação referidos no artigo 15.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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