+Artigo 4o. Estrutura
---+Artigo 4o. 1.
---+Artigo 4o. 2.
---+Article 4 2a.
---+Artigo 4o. 3.
---+Article 4 3a.
---+Artigo 4o. 4.
---+Artigo 4o. 5.
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Artigo 4o. Estrutura
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 4o. 1.
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O ESRB compreende um Conselho Geral, um Comité Director, um Secretariado, um Comité Científico Consultivo e um Comité Técnico Consultivo.
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Artigo 4o. 2.
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O Conselho Geral toma as decisões necessárias para assegurar o exercício das atribuições confiadas ao ESRB nos termos do n.o 2 do artigo 3.o.
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Article 4 2a.
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When consulted on the appointment of the head of the Secretariat in accordance with Article 3(2) of Council Regulation (EU) No 1096/2010 (
1
), the General Board, following an open and transparent procedure, shall assess whether the shortlisted candidates for the position of head of the Secretariat possess the qualities, impartiality and experience necessary to manage the Secretariat. The General Board shall inform the European Parliament and the Council in sufficient detail about the assessment and consultation procedure. |
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Artigo 4o. 3.
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O Comité Director assiste o ESRB no processo de tomada de decisões, preparando as reuniões do Conselho Geral, revendo os documentos a discutir e acompanhando o progresso dos trabalhos do ESRB em curso.
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Article 4 3a.
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When giving directions to the head of the Secretariat in accordance with Article 4(1) of Council Regulation (EU) No 1096/2010, the Chair and the Steering Committee may address the following:
(a)
the day-to-day management of the Secretariat;
(b)
any administrative and budgetary issues related to the Secretariat;
(c)
the coordination and preparation of the work and the decision making of the General Board;
(d)
the preparation of the annual ESRB programme proposal and its implementation;
(e)
the preparation of the annual report on the ESRB’s activities and the reporting to the General Board on the implementation of the annual programme.
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Artigo 4o. 4.
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O Secretariado é responsável pelo funcionamento quotidiano do ESRB. O Secretariado presta ao ESRB apoio analítico, estatístico, administrativo e logístico de elevada qualidade, sob a direcção do seu Presidente e do Comité Director, nos termos do Regulamento (UE) n. o 1096/2010 do Conselho (
2
). Baseia-se igualmente no aconselhamento técnico das ESAs, dos bancos centrais nacionais e das autoridades nacionais de supervisão. |
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Artigo 4o. 5.
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O Comité Científico Consultivo e o Comité Técnico Consultivo referidos nos artigos 12.o e 13.o prestam aconselhamento e assistência em questões relevantes para os trabalhos do ESRB.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
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