+Artigo 8.o Sigilo profissional
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Article 8 2a.
---+Article 8 2b.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.

Artigo 8.o Sigilo profissional

1. Visão geral

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Artigo 8.o 1.
Os membros do Conselho Geral do ESRB e todas as outras pessoas que trabalham ou trabalharam para ou em ligação com o ESRB (incluindo o pessoal relevante dos bancos centrais, do Comité Científico Consultivo, do Comité Técnico Consultivo, das ESAs e das autoridades nacionais de supervisão competentes dos Estados-Membros) não podem divulgar informações cobertas pelo sigilo profissional, mesmo após a cessação das suas funções.

O disposto no presente número aplica-se sem prejuízo dos debates orais confidenciais realizados nos termos do artigo 19.o, n.o 5.
Artigo 8.o 2.
As informações recebidas pelos membros do ESRB só podem ser utilizadas no desempenho das suas funções e no exercício das atribuições estabelecidas no n.o 2 do artigo 3.o.
Article 8 2a.
The members of the ESRB from national central banks, national supervisory authorities and national authorities entrusted with the conduct of macroprudential policy may, in their capacity as members of the ESRB provide to national authorities or to bodies responsible for the stability of the financial system in accordance with Union law or with national arrangements information related to the performance of the tasks entrusted to the ESRB which is necessary for the exercise of statutory tasks of those authorities or bodies, provided that sufficient safeguards are established to ensure full respect of relevant Union law and national arrangements.
Article 8 2b.
Where information originates from other authorities than those referred to in paragraph 2a, members of the ESRB from national central banks, national supervisory authorities and national authorities entrusted with the conduct of macroprudential policy shall use that information for the exercise of their statutory tasks only with the explicit agreement of those authorities.
Artigo 8.o 3.
Sem prejuízo dos artigos 15.o e 16.o e da aplicação do direito penal, nenhuma informação confidencial recebida pelas pessoas referidas no n.o 1 do presente artigo no exercício das suas funções pode ser comunicada a pessoa ou autoridade alguma, exceto sob forma resumida ou agregada, de tal modo que não possam ser identificadas instituições financeiras individuais.
Artigo 8.o 4.
O ESRB, em conjunto com as ESAs, define e estabelece os procedimentos de confidencialidade específicos a fim de proteger as informações relativas a instituições financeiras individuais e as informações que permitam identificar instituições financeiras individuais.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
  • EULAW -

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