+Artigo 10.o 4
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Artigo 10.o 4
4. A ESMA celebra acordos de cooperação com as autoridades competentes dos países terceiros cujos regimes jurídicos e cujas práticas de supervisão tenham sido considerados equivalentes ao presente regulamento nos termos do n.o 2. Os referidos acordos especificam, pelo menos, os seguintes elementos:
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a)
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O mecanismo de intercâmbio de informações, numa base regular ou ad hoc, entre a ESMA e as autoridades competentes dos países terceiros em causa, incluindo o acesso a todas as informações pertinentes respeitantes ao prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesses países terceiros que a ESMA solicite;
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b)
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O mecanismo de notificação imediata à ESMA caso uma autoridade competente de um país terceiro considere que o prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesse país terceiro e que é supervisionado por essa autoridade está a infringir as condições da sua autorização ou registo, ou outras disposições do direito nacional desse país terceiro;
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c)
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Os procedimentos relativos à coordenação das atividades de supervisão, incluindo inspeções no local;
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d)
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O mecanismo de notificação imediata para a ESMA caso uma autoridade competente de um país terceiro tome quaisquer medidas regulamentares ou de supervisão em relação ao prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesse país terceiro, incluindo qualquer alteração que possa ter impacto no cumprimento permanente, por parte do prestador de serviços de notação ASG, das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis;
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e)
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O mecanismo de notificação imediata à autoridade competente do país terceiro caso a ESMA emita um aviso público, em conformidade com o artigo 35.o, ao prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesse país terceiro.
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Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, caso a ESMA seja informada de que um prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União deixou de preencher as condições para ser autorizado ou registado no seu país de autorização ou registo, a ESMA retira-o do registo a que se refere o artigo 14.o.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
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