Artigo 32.o Pedidos de informação

1.   A ESMA pode, mediante simples pedido ou decisão, exigir aos prestadores de serviços de notação ASG, às pessoas envolvidas em atividades de notação ASG, aos elementos objeto da notação e respetivos emitentes, a terceiros aos quais os prestadores de serviços de notação ASG tenham subcontratado funções ou atividades operacionais e a pessoas de outra forma estreita e substancialmente relacionadas ou ligadas a prestadores de serviços de notação ASG ou a atividades de notação ASG todas as informações de que necessite para o exercício das funções que lhe são atribuídas nos termos do presente regulamento.

2.   Ao enviar um simples pedido de informações ao abrigo do n.o 1 do presente artigo, a ESMA deve:

3.   Ao solicitar a prestação de informações por decisão nos termos do n.o 1 do presente artigo, a ESMA deve:

4.   As pessoas a que se refere o n.o 1 ou os seus representantes e, no caso de pessoas coletivas ou associações sem personalidade jurídica, as pessoas habilitadas a representá-las nos termos da lei ou dos respetivos estatutos devem prestar as informações solicitadas. Os advogados devidamente mandatados podem prestar as informações solicitadas em nome dos seus clientes. Esses clientes mantêm-se plenamente responsáveis caso as informações prestadas pelos seus advogados sejam incompletas, incorretas ou suscetíveis de induzir em erro.

5.   A ESMA envia sem demora uma cópia do pedido simples ou da sua decisão à autoridade competente do Estado-Membro em cujo território estejam domiciliadas ou estabelecidas as pessoas a que se refere o n.o 1 às quais o pedido de informações diga respeito.