Artigo 36.o Coimas

1.   Caso considere que um prestador de serviços de notação ASG, ou, se for caso disso, o seu representante legal, infringiu, com dolo ou negligência, o presente regulamento, a ESMA adota uma decisão que impõe uma coima. O montante máximo da coima é de 10 % do volume de negócios líquido anual total do prestador de serviços de notação ASG, calculado com base nas mais recentes demonstrações financeiras disponíveis aprovadas pelo órgão de administração do prestador de serviços de notação ASG.

2.   Caso o prestador de serviços de notação ASG referido no n.o 1 do presente artigo seja uma empresa-mãe ou uma filial de uma empresa-mãe obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas nos termos da Diretiva 2013/34/UE, o volume de negócios líquido anual total relevante é o volume de negócios líquido anual total ou o tipo de rendimento correspondente nos termos do direito da União aplicável em matéria de contabilidade, de acordo com as mais recentes contas consolidadas disponíveis aprovadas pelo órgão de administração da empresa-mãe.

3.   Ao determinar o nível de uma coima nos termos do n.o 1 do presente artigo, a ESMA toma em consideração os critérios estabelecidos no artigo 35.o, n.o 5.

4.   Não obstante o disposto no n.o 3, caso o prestador de serviços de notação ASG referido no n.o 1 tenha obtido, direta ou indiretamente, proveitos financeiros com a infração, o montante da coima deve ser pelo menos igual a esses proveitos.

5.   Caso um ato ou omissão de um prestador de serviços de notação ASG constitua mais do que uma infração ao presente regulamento, só é aplicável a coima mais elevada calculada em conformidade com o n.o 2 e relativa a uma dessas infrações.