+Artigo 9.o
---+Artigo 9.o 1.
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Artigo 9.o

1. Visão geral

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Artigo 9.o 1.

Até 1 de dezembro de cada ano, as autoridades de supervisão fornecem à Autoridade informações sobre as análises de supervisão que tencionam realizar, numa base temática, durante o ano ou período de supervisão seguinte e que têm por objetivo avaliar os riscos de BC/FT ou um aspeto específico desses riscos a que várias entidades obrigadas estão expostas ao mesmo tempo. Devem ser facultadas as seguintes informações:

a) 

O âmbito de cada análise temática prevista em termos de categoria e número de entidades obrigadas incluídas e o objeto da análise;

b) 

O calendário de cada análise temática prevista;

c) 

Os tipos, a natureza e a frequência previstos das atividades de supervisão a realizar em relação a cada análise temática, incluindo quaisquer inspeções no local ou outros tipos de interação direta com as entidades obrigadas, se aplicável.
Artigo 9.o 2.
Até ao final de cada ano, o presidente da Autoridade apresenta ao Conselho Geral, na composição de supervisão a que se refere o artigo 57.o, n.o 2, um planeamento consolidado das análises temáticas que as autoridades de supervisão tencionam realizar durante o ano seguinte.
Artigo 9.o 3.
Sempre que o âmbito e a relevância à escala da União das análises temáticas justifiquem a coordenação a nível da União, as referidas análises são realizadas em conjunto pelas autoridades de supervisão competentes, sendo coordenadas pela Autoridade. O Conselho Executivo pode propor análises temáticas conjuntas, com base nas análises disponíveis das ameaças, das vulnerabilidades e dos riscos no mercado interno. O Conselho Geral na composição de supervisão elabora uma lista de análises temáticas conjuntas. O Conselho Geral na composição de supervisão elabora um relatório sobre a conduta, o objeto e os resultados de cada análise temática conjunta. A Autoridade publica esse relatório no seu sítio Web.
Artigo 9.o 4.
A Autoridade coordena as atividades das autoridades de supervisão e facilita o planeamento e a execução das análises temáticas conjuntas a que se refere o n.o 3. Qualquer interação direta com entidades obrigadas que não sejam entidades obrigadas selecionadas no contexto de qualquer revisão temática permanece sob a responsabilidade exclusiva da autoridade de supervisão responsável pela supervisão dessas entidades obrigadas não selecionadas e não deve ser interpretada como uma transferência de atribuições e poderes relacionados com essas entidades no âmbito do sistema de supervisão em matéria de CBC/CFT.
Artigo 9.o 5.
Caso as análises temáticas planeadas a nível nacional não estejam sujeitas a uma abordagem coordenada a nível da União, a Autoridade, juntamente com as autoridades de supervisão, explora a necessidade e a possibilidade de alinhar ou sincronizar o calendário dessas análises temáticas e facilita o intercâmbio de informações e a assistência mútua entre as autoridades de supervisão que realizam essas análises temáticas. A Autoridade facilita igualmente quaisquer atividades que as autoridades de supervisão competentes pretendam realizar conjuntamente ou de uma forma semelhante no contexto das respetivas análises temáticas.
Artigo 9.o 6.
A Autoridade assegura a partilha com todas as autoridades de supervisão dos resultados e conclusões das análises temáticas realizadas a nível nacional por várias autoridades de supervisão, com exceção das informações confidenciais relativas a entidades obrigadas individuais. Essa partilha de informações inclui quaisquer conclusões comuns resultantes do intercâmbio de informações ou de atividades conjuntas ou coordenadas que envolvam várias autoridades de supervisão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
  • EULAW -

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