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+ANEXO I ALTERAÇÕES AO MÉTODO IRB |
ANEXO I ALTERAÇÕES AO MÉTODO IRBANEXO I ALTERAÇÕES AO MÉTODO IRB PARTE I ALTERAÇÕES DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS SISTEMAS DE NOTAÇÃO OU DOS MÉTODOS DOS MODELOS INTERNOS PARA TRATAMENTO DAS POSIÇÕES EM RISCO SOBRE AÇÕES SECÇÃO 1 Alterações que requerem a aprovação das autoridades competentes («relevantes») 1. Ampliação do âmbito de aplicação de um sistema de notação relativo a:
a)
Posições em risco sobre uma unidade de negócio adicional, que sejam do mesmo tipo de produto ou devedor;
b)
Posições em risco de um tipo de produto ou devedor adicional, a menos que esse tipo de produto ou devedor adicional se enquadre no âmbito de aplicação de um sistema de notação aprovado com base nos critérios referidos na alínea c), subalíneas i), e ii);
c)
Posições em risco adicionais relacionadas com uma decisão de empréstimo por parte de um terceiro ao grupo, a menos que a instituição possa provar que as posições em risco adicionais se enquadram no âmbito de aplicação de um sistema de notação aprovado, com base em todos os seguintes critérios:
i)
«representatividade» dos dados utilizados para construir o modelo de afetação das posições em risco aos diferentes graus ou categorias no que diz respeito às principais características das posições em risco adicionais da instituição, nos casos em que a decisão de empréstimo foi tomada por um terceiro, de acordo com o artigo 174.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
ii)
«comparabilidade» entre, por um lado, o conjunto das posições em risco representadas nos dados utilizados para elaborar as estimativas, as normas relativas à concessão de empréstimos em vigor aquando da geração dos dados e outras características relevantes e, por outro lado, as mesmas características das posições em risco adicionais no momento em que a decisão de empréstimo foi tomada por um terceiro, de acordo com o artigo 179.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para efeitos do estabelecimento da «representatividade» e da «comparabilidade» nos termos das subalíneas i) e ii), as instituições devem fornecer uma descrição completa dos critérios e medições utilizados. 2. Ampliação do âmbito de aplicação de um método de modelos internos para tratamento das posições em risco sobre ações a um dos seguintes tipos de posições em risco:
a)
ao método de ponderação do risco simples de acordo com o artigo 155.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
ao método PD/LGD de acordo com o artigo 155.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
à disposição de utilização parcial temporária, nos termos do artigo 495.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
d)
ao mesmo tipo de produto numa unidade de negócio adicional;
e)
a um tipo adicional de produtos, a menos que a instituição possa provar que se enquadra no âmbito de aplicação de um método de modelos internos existente para tratamento das posições em risco sobre ações. SECÇÃO 2 Alterações que requerem notificação prévia às autoridades competentes 1. Redução do âmbito de aplicação ou do âmbito de utilização de um sistema de notação. 2. Redução do âmbito de aplicação de um método de modelos internos para tratamento das posições em risco sobre ações. 3. Ampliação do âmbito de aplicação de um sistema de notação relativamente ao qual se pode demonstrar que não se enquadra na Parte 1, Secção I, ponto 1, do presente anexo. 4. Ampliação do âmbito de aplicação de um método de modelos internos para tratamento das posições em risco sobre ações nos casos em que em que tal extensão não se enquadra nos termos da Parte I, Secção 1, ponto 2, do presente anexo. PARTE II ALTERAÇÕES DOS SISTEMAS DE NOTAÇÃO OU DO MÉTODO DE MODELOS INTERNOS PARA TRATAMENTO DAS POSIÇÕES EM RISCO SOBRE AÇÕES SECÇÃO 1 Alterações que requerem a aprovação das autoridades competentes («relevantes») 1. Alterações da metodologia de afetação de posições em risco a classes de risco e dos sistemas de notação. incluindo:
a)
Alterações da metodologia utilizada para afetar as posições em risco às diferentes classes de risco, de acordo com o artigo 147.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
Alterações da metodologia utilizada para afetar um devedor ou uma transação a um sistema de notação, de acordo com o artigo 169.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 2. As seguintes alterações dos algoritmos e procedimentos utilizados para: afetar devedores a graus ou categorias de devedores; afetar posições em risco a graus ou categorias de linhas de crédito; ou quantificar o risco de incumprimento do devedor ou a perda associada («alterações da metodologia de notação nos sistemas IRB»):
a)
Alterações do método de modelação usado para afetar um devedor a graus ou categorias de devedores e/ou as posições em risco a graus ou categorias de linhas de crédito, de acordo com os artigos 171.o, n.o 1, e 172.o, n.o 1, alíneas a) a d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
Alterações do método utilizado pela instituição para aplicar o princípio «um devedor, uma notação», de acordo com o artigo 172.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
Alterações aos pressupostos subjacentes ao sistema de notação relacionadas com a medida em que se prevê que uma alteração das condições económicas venha a resultar numa migração líquida de um grande número de posições em risco, devedores ou linhas de crédito entre os vários graus ou categorias do modelo, por oposição a uma migração de apenas algumas posições em risco, devedores ou linhas de crédito que se deva apenas às suas características individuais, cuja medida e nível de relevância são definidos pela instituição;
d)
Alterações dos critérios de notação referidos nos artigos 170.o, n.o 1, alíneas c) e e), e 170.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e/ou das suas ponderações, sequência ou hierarquia, se estiver preenchida qualquer uma das seguintes condições:
i)
alteram de forma significativa a classificação referida no artigo 170.o, n.o 1, alínea c), e n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, cuja medição e nível são definidos pela instituição;
ii)
alteram de forma significativa a distribuição dos devedores, linhas de crédito ou posições em risco pelos diferentes graus ou categorias de acordo com o artigo 170.o, n.o 1, alíneas d) e f), e n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, cuja medição e nível são definidos pela instituição.
e)
Introdução ou exclusão de uma notação externa como fator primário na determinação da notação interna atribuída de acordo com o artigo 171.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
f)
Alteração da metodologia fundamental usada para estimar a PD e a LGD, incluindo a melhor estimativa das perdas esperadas e os fatores de conversão de acordo com os artigos 180.o, 181.o e 182.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo a metodologia para calcular uma margem de prudência relacionada com o intervalo esperado de erros de estimativa de acordo com o artigo 179.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. No caso das LGD e fatores de conversão, tal inclui também alterações da metodologia de contabilização de uma recessão económica nos termos dos artigos 181.o, n.o 1, alínea b), e 182.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
g)
Inclusão de tipos adicionais de garantias na estimativa da LGD de acordo com o artigo 181.o, n.o 1, alíneas c) e g), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se o seu tratamento dor diferente dos procedimentos já aprovados. 3. Alterações da definição de incumprimento de acordo com o artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 4. Alterações da metodologia e/ou dos processos de validação que conduzem a alterações da avaliação pela instituição da precisão e coerência das estimativas dos parâmetros de risco relevantes, dos processos de notação ou do desempenho dos seus sistemas de notação de acordo com o artigo 185.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 5. Alterações ao método de modelos internos para tratamento das posições em risco sobre ações, incluindo:
a)
Alterações do método de modelação do valor em risco para estimar os montantes ponderados pelo risco das posições em risco sobre ações, de acordo com o artigo 155.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
Alterações da metodologia usada para ajustar as estimativas da perda potencial com o objetivo de alcançar níveis adequados de realismo e/ou prudência, ou alterações ao método analítico de conversão dos dados relativos a períodos mais curtos em dados trimestrais de acordo com o artigo 186.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
Alterações da forma como os modelos englobam os fatores de risco significativos, considerando o perfil de risco específico e a complexidade, incluindo a não-linearidade da carteira de ações da instituição de acordo com o artigo 186.o, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
d)
Alterações da metodologia fundamental para estabelecer a correspondência das posições em risco com valores de referência, índices de mercado ou fatores de risco de acordo com o artigo 186.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. SECÇÃO 2 Alterações que requerem notificação ex ante às autoridades competentes 1. Alterações do tratamento dos créditos adquiridos de acordo com o artigo 153.o, n.os 6 e 7, e com o artigo 154.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 2. As seguintes alterações da metodologia de notação dos sistemas IRB:
a)
Alterações dos procedimentos internos e dos critérios para a atribuição de ponderações de risco a empréstimos especializados de acordo com os artigos 153.o, n.o 5, e 170.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
Alterações que consistem em deixar de utilizar estimativas diretas dos parâmetros de risco no que se refere a determinados devedores ou posições em risco e passar a utilizar uma escala de avaliação discreta, ou vice-versa, de acordo com o artigo 169.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo;
c)
Alterações da escala de notação em termos de número ou estrutura dos respetivos graus, de acordo com o artigo 170.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 2, do presente anexo;
d)
Alterações dos critérios de notação e/ou das respetivas ponderações ou hierarquia, de acordo com o artigo 170.o, n.o 1, alíneas c) e e), e n.o 4 do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo;
e)
Alterações das definições de grau ou categoria ou dos critérios aplicados, de acordo com os artigos 171.o, n.o 1, e 172.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo;
f)
Alterações do âmbito das informações utilizadas para afetar os devedores aos diferentes graus ou categorias de acordo com o artigo 171.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou inclusão de informação nova ou adicional num modelo de estimativa dos parâmetros de acordo com o artigo 179.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
g)
Alterações das regras e processos para sobreposição do julgamento humano de acordo com o artigo 172.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo;
h)
Alterações da metodologia para estimar a PD, a LGD, incluindo a melhor estimativa da perda esperada, e os fatores de conversão de acordo com os artigos 180.o, 181.o e 182.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo a metodologia para calcular uma margem de prudência relacionada com o intervalo esperado de erros de estimativa de acordo com o artigo 179.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo. No caso da LGD e dos fatores de conversão, esta disposição inclui também as alterações da metodologia de contabilização de uma recessão económica nos termos dos artigos 181.o, n.o 1, alínea b), e 182.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
i)
Alterações da forma ou da medida em que as garantias condicionais são contabilizadas na estimativa da LGD de acordo com o artigo 183.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
j)
Inclusão de outros tipos de garantia na estimativa da LGD de acordo com o artigo 181.o, n.o 1, alíneas c) a g), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo;
k)
Se uma instituição define os seus graus internos de notação em função da escala utilizada por uma ECAI, imputando-lhes subsequentemente a taxa de incumprimento registada para os graus dessa organização externa de acordo com o artigo 180.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as alterações do mapeamento utilizado para este fim, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo. 3. Alterações da metodologia e/ou do processo de validação de acordo com os artigos 185.o e 188.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a menos que já tenham sido classificadas como relevantes de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo. 4. Alterações dos processos, incluindo:
a)
Alterações da posição da unidade de controlo de risco de crédito de acordo com o artigo 190.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 na organização e das suas responsabilidades;
b)
Alterações da posição da unidade de validação de acordo com o artigo 190.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 na organização e das suas responsabilidades;
c)
Alterações do ambiente organizacional ou de controlo interno ou de processos essenciais com uma influência importante num sistema de notação. 5. Alterações dos dados, incluindo:
a)
Os casos em que uma instituição passa a utilizar ou deixa de utilizar dados que são partilhados com outras instituições de acordo com o artigo 179.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
Alteração das fontes de dados utilizadas no processo de afetação das posições em risco a graus ou categorias ou na estimativa dos parâmetros de acordo com os artigos 176.o, n.o 5, alínea a), e 175.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
Alteração da duração e composição das séries temporais utilizadas na estimativa dos parâmetros de acordo com o artigo 179.o, n.o 1, alínea a), para além da inclusão anual das observações mais recentes, a menos que já tenha sido classificada como relevante de acordo com a Parte II, Secção 1, do presente anexo. 6. Alterações da utilização dos modelos, nos casos em que uma instituição passa a utilizar para fins internos estimativas dos parâmetros de risco diferentes das utilizadas para fins regulamentares e, quando assim não era até então, na linha do estabelecido de acordo com o artigo 179.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 7. Alterações ao método de modelos internos para tratamento das posições em risco sobre ações, incluindo:
a)
Alterações dos dados utilizados para representar as distribuições de rentabilidade das posições em risco sobre ações segundo o método dos modelos internos de acordo com o artigo 186.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
Alterações do ambiente organizacional ou de controlo interno ou de processos essenciais com uma influência importante no método dos modelos internos para tratamento das posições em risco sobre ações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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