+SECÇÃO 2 Cooperação entre as diferentes autoridades competentes
---+Artigo 50.o Obrigação de cooperar
------+Artigo 50.o 1.
------+Artigo 50.o 2.
------+Artigo 50.o 3.
------+Artigo 50.o 4.
------+Artigo 50.o 5.
------+Article 50 5a.
------+Article 50 5b.
------+Article 50 5c.
------+Article 50 5d.
------+Article 50 5e.
------+Article 50 5f.
------+Article 50 5g.
------+Article 50 5h.
------+Artigo 50.o 6.
------+Artigo 50.o 7.
---+Artigo 51.o Transmissão e conservação de dados pessoais
------+Artigo 51.o 1.
------+Artigo 51.o 2.
---+Artigo 52.o Divulgação de informações a países terceiros
------+Artigo 52.o 1.
------+Artigo 52.o 2.
---+Artigo 53.o Troca de informações relativas às potenciais consequências sistémicas das actividades dos GFIA
------+Artigo 53.o 1.
------+Artigo 53.o 2.
------+Artigo 53.o 3.
------+Artigo 53.o 4.
---+Artigo 54.o Cooperação em actividades de supervisão
------+Artigo 54.o 1.
------+Artigo 54.o 2.
------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 54.o 4.
---+Artigo 55.o Resolução de litígios

SECÇÃO 2 Cooperação entre as diferentes autoridades competentes

SECÇÃO 2 Cooperação entre as diferentes autoridades competentes

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 50.o Obrigação de cooperar
Artigo 51.o Transmissão e conservação de dados pessoais
Artigo 52.o Divulgação de informações a países terceiros
Artigo 53.o Troca de informações relativas às potenciais consequências sistémicas das actividades dos GFIA
Artigo 54.o Cooperação em actividades de supervisão
Artigo 55.o Resolução de litígios

Artigo 55.o

Resolução de litígios

Em caso de desacordo entre autoridades competentes de Estados-Membros no que respeita a uma avaliação, acção ou omissão por parte de uma autoridade competente em domínios em que a presente directiva requer a cooperação ou coordenação entre as autoridades competentes de mais de um Estado-Membro, as autoridades competentes podem submeter a questão à ESMA, que pode fazer uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) N.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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