Artigo 50.o Obrigação de cooperar

As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem transmitir uma cópia dos acordos de cooperação relevantes que celebrarem nos termos dos artigos 35.o, 37.o ou 40.o aos Estados-Membros de acolhimento do GFIA em causa. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem transmitir, nos termos das normas técnicas de regulamentação aplicáveis referidas no n.o 14 do artigo 35.o, no n.o 17 do artigo 37.o ou no n.o 14 do artigo 40.o, as informações relativas a GFIAs recebidas das autoridades de supervisão de países terceiros nos termos de acordos de cooperação ou, se for o caso, nos termos dos n.os 6 ou 7 do artigo 45.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento do GFIA em causa.

Caso as autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento considere que o conteúdo do acordo de cooperação celebrado pelo Estado-Membro de origem do GFIA em causa nos termos dos artigos 35.o, 37.o ou 40.o não cumpre o exigido segundo as normas técnicas de regulamentação aplicáveis, podem submeter a questão à ESMA, que pode fazer uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

The competent authorities of the home Member State of the AIFM shall, without undue delay, inform the competent authorities of the host Member State of the AIFM, ESMA and, if there are potential risks to stability and integrity of the financial system, the ESRB, of the powers exercised and of their findings.

É conferido à Comissão o poder de adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.