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+ANEXO 4 Características da base de dados referida no n.o4 do artigo 88.odo regulamento de aplicação |
ANEXO 4 Características da base de dados referida no n.o4 do artigo 88.odo regulamento de aplicaçãoANEXO 4 Características da base de dados referida no n.o 4 do artigo 88.o do regulamento de aplicação 1. Conteúdo da base de dados A lista electrónica (URL) das entidades em questão deve indicar: a) As respectivas designações na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro, bem como em inglês. b) O código de identificação e o endereço electrónico no sistema EESSI. c) A respectiva função no que diz respeito às definições constantes das alíneas m), q) e r) do artigo 1.o do regulamento de base e das alíneas a) e b) do artigo 1.o do regulamento de aplicação. d) A respectiva competência no que diz respeito aos diferentes riscos, tipos de prestações, regimes e cobertura geográfica. e) A parte do regulamento de base que essas entidades estão a aplicar. f) Os seguintes dados de contacto: endereço postal, telefone, fax, endereço electrónico e o endereço URL pertinente. g) Quaisquer outras informações necessárias para a aplicação do regulamento de base ou do regulamento de aplicação. 2. Administração da base de dados a) A lista electrónica é hospedada no sistema EESSI a nível da Comissão Europeia. b) Os Estados-Membros são responsáveis pela recolha e verificação das informações necessárias relativas às instituições e pela apresentação atempada à Comissão Europeia de qualquer inscrição ou alteração das inscrições que seja da sua responsabilidade. 3. Acesso As informações usadas para efeitos operacionais e administrativos não são acessíveis ao público. 4. Segurança Todas as alterações à base de dados (inserir, actualizar, apagar) são registadas. Antes de terem acesso à lista para efeitos de alteração das inscrições, os utentes são identificados e autenticados. Antes de qualquer tentativa de alteração de uma inscrição, deve ser verificada a autorização do utente para tal. Qualquer intervenção não autorizada deve ser rejeitada e registada. 5. Regime linguístico A língua geralmente utilizada na base de dados é o inglês. A designação das entidades e os respectivos dados de contacto devem igualmente ser introduzidos na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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