Artigo 22.o Princípios gerais que regem a resolução

a)

Os acionistas da empresa objeto de resolução são os primeiros a suportar as perdas;

b)

Os credores da empresa objeto de resolução suportam perdas a seguir aos acionistas, em conformidade com a ordem de prioridade dos seus créditos no quadro dos processos normais de insolvência, salvo disposição expressa em contrário na presente diretiva;

c)

Os órgãos de direção, administração ou supervisão e a direção de topo da empresa objeto de resolução são substituídos, salvo se a manutenção, total ou parcial, desse órgão ou da direção de topo for considerada necessária para alcançar os objetivos da resolução;

d)

O órgão de direção, administração ou supervisão e a direção de topo da empresa objeto de resolução prestam toda a assistência necessária para alcançar os objetivos da resolução;

e)

As pessoas singulares e coletivas respondem, nos termos do direito civil ou penal, pela sua responsabilidade na situação de insolvência da empresa objeto de resolução;

f)

Salvo disposição em contrário na presente diretiva, os credores de uma mesma categoria são tratados de forma equitativa;

g)

Nenhum acionista ou credor suportará perdas superiores às que teria suportado se a empresa de seguros ou de resseguros tivesse sido liquidada ao abrigo dos processos normais de insolvência de acordo com as salvaguardas previstas nos artigos 55.o a 57.o;

h)

A medida de resolução é tomada de acordo com as salvaguardas previstas na presente diretiva.

a)

O impacto noutras entidades do grupo e no grupo no seu todo;

b)

Os efeitos adversos para os tomadores de seguros, a economia real e a estabilidade financeira na União e nos Estados-Membros.