CAPÍTULO I Objetivos da resolução, condições para a resolução e princípios gerais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 18.o Objetivos da resolução
Artigo 19.o Condições para desencadear a resolução
Artigo 20.o Condições para desencadear a resolução em relação às empresas-mãe e às sociedades gestoras de participações
Artigo 21.o Processos em relação a empresas que não são objeto de medidas de resolução	Artigo 21.o Processos em relação a empresas que não são objeto de medidas de resolução Os Estados-Membros asseguram que as empresas de seguros ou de resseguros que preenchem as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, alíneas a) e b), mas não a condição estabelecida no artigo 19.o, n.o 1, alínea c), sejam sujeitas a processos de liquidação, na aceção do artigo 268.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE, ou a outros processos ao abrigo do direito nacional abertos e controlados pelas autoridades competentes na aceção do artigo 268.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE, assegurando uma saída ordenada do mercado.
Artigo 22.o Princípios gerais que regem a resolução

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
EULAW -
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