Artigo 56.o Avaliação da diferença de tratamento

1.   A fim de avaliar se os acionistas, os tomadores de seguros, os beneficiários, os reclamantes e outros credores teriam recebido um tratamento mais favorável se a empresa objeto de resolução tivesse entrado em processo normal de insolvência, os Estados-Membros asseguram que uma pessoa independente realize uma avaliação desse elemento o mais cedo possível depois de a medida ou medidas de resolução produzirem efeitos. Essa avaliação é distinta da avaliação realizada nos termos do artigo 23.o.

2.   A avaliação a que se refere o n.o 1 determina:

3.   A avaliação deve:

4.   A EIOPA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem tanto a metodologia para a realização da avaliação a que se refere o presente artigo, em particular a metodologia para avaliar o tratamento que os acionistas, os tomadores de seguros, os beneficiários, os reclamantes e outros credores teriam recebido se a empresa objeto de resolução tivesse entrado em processo de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 64.o, como a metodologia para a estimativa dos custos de substituição.

A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 29 de julho de 2027.

A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.