Artigo 74.o Resolução de um grupo que envolve uma última empresa-mãe

1.   Uma autoridade de resolução a nível do grupo que decida que uma última empresa-mãe sob a sua responsabilidade reúne as condições referidas no artigo 19.o, n.o 1, ou no artigo 20.o, n.o 3, notifica sem demora o supervisor do grupo e os outros membros do colégio de resolução do grupo em causa das informações referidas no artigo 73.o, n.o 2.

As medidas de resolução ou as medidas do domínio dos regimes de insolvência referidas no artigo 73.o, n.o 2, alínea c), podem incluir a aplicação de um programa de resolução do grupo elaborado nos termos do artigo 73.o, n.o 7, caso se verifique uma das seguintes circunstâncias:

2.   Caso as medidas propostas pela autoridade de resolução a nível do grupo não contenham um programa de resolução do grupo, a autoridade de resolução a nível do grupo toma a sua decisão após consulta dos membros do colégio de resolução.

3.   Caso as medidas propostas pela autoridade de resolução a nível do grupo contenham um programa de resolução do grupo, o programa de resolução do grupo assume a forma de uma decisão conjunta da autoridade de resolução a nível do grupo e das autoridades de resolução responsáveis pelas filiais abrangidas pelo programa de resolução do grupo.

A pedido de uma autoridade de resolução, a EIOPA pode assistir as autoridades de resolução na tentativa de chegar a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

4.   Uma autoridade de resolução que discorde ou se desvie do programa de resolução do grupo proposto pela autoridade de resolução a nível do grupo ou que considere que, por razões de estabilidade financeira, deve adotar medidas de resolução independentes ou outras medidas distintas das que são propostas no programa de resolução do grupo em relação a uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e):

Ao expor os motivos da sua discordância, a autoridade de resolução em causa deve ter devidamente em conta os planos de resolução do grupo, o potencial impacto das medidas de resolução independentes que irá tomar na estabilidade financeira, nos recursos fiscais, nos sistemas de garantia de seguros e quaisquer mecanismos de financiamento nos Estados-Membros em causa, bem como o potencial efeito das medidas de resolução ou de outras medidas noutras partes do grupo.

5.   As autoridades de resolução que concordem com o programa de resolução do grupo proposto pela autoridade de resolução a nível do grupo podem chegar a uma decisão conjunta sobre um programa de resolução do grupo que abranja as entidades do grupo nos Estados-Membros dessas entidades de resolução, sem a participação das autoridades de resolução discordantes.

6.   A decisão conjunta a que se referem os n.os 3 ou 5 e as medidas de resolução a que se refere o n.o 4 são reconhecidas como definitivas e aplicadas pelas autoridades de resolução nos Estados-Membros em causa.

7.   As autoridades devem executar todas as medidas de resolução referidas nos n.os 1 a 6 sem demora e tendo devidamente em conta a urgência da situação.

8.   Sempre que não seja aplicado um programa de resolução do grupo, as autoridades de resolução, ao tomarem medidas de resolução em relação a uma entidade do grupo, devem cooperar estreitamente com o colégio de resolução a fim de garantir uma estratégia de resolução coordenada para todas as entidades do grupo afetadas.

9.   As autoridades de resolução que tomem medidas de resolução em relação a uma das entidades do grupo informam plena e regularmente os membros do colégio de resolução sobre essas medidas de resolução ou outras medidas e sobre a evolução da situação.