Artigo 81.o Mecanismo de financiamento

1.   Cada Estado-Membro cria um ou mais mecanismos de financiamento para assegurar que a autoridade de resolução disponha de fundos adequados por meio de contribuições ex ante ou ex post, ou de uma combinação das mesmas, de empresas de seguros e de resseguros autorizadas nesse Estado-Membro e de sucursais na União de empresas de países terceiros situadas no território desse Estado-Membro para cobrir, pelo menos, o pagamento da diferença aos acionistas, tomadores de seguros, beneficiários, reclamantes ou outros credores a que se refere o artigo 57.o.

Os Estados-Membros podem prever a possibilidade de utilizar os mecanismos de financiamento a que se refere o primeiro parágrafo também para cobrir outros custos associados à utilização dos instrumentos de resolução, na medida em que a utilização dos mecanismos de financiamento seja necessária para a consecução dos objetivos da resolução.

Os Estados-Membros podem utilizar a mesma estrutura administrativa para os seus mecanismos de financiamento e para os seus sistemas de garantia de seguros, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (26).

2.   Os Estados-Membros asseguram que a utilização dos mecanismos de financiamento respeite os princípios estabelecidos no artigo 22.o.

3.   Caso a empresa objeto de resolução opere na União ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços, o mecanismo de financiamento pertinente do Estado-Membro em que a empresa está autorizada deve ser utilizado para conceder uma indemnização aos acionistas, tomadores de seguros, beneficiários, reclamantes ou outros credores, nos termos do artigo 57.o.

4.   Os Estados-Membros notificam a Comissão e a EIOPA dos mecanismos de financiamento criados.