ANEXO I O PROSPETO

ANEXO I

O PROSPETO

I.   Sumário

II.   Objetivo, pessoas responsáveis, informação de terceiros, relatórios de peritos e aprovação da autoridade competente

O objetivo da presente secção consiste em prestar informações sobre as pessoas responsáveis pelo conteúdo do prospeto e proporcionar aos investidores segurança quanto à exatidão das informações divulgadas no prospeto. Além disso, a presente secção disponibiliza informações sobre os interesses das pessoas envolvidas na oferta, bem como sobre os motivos da oferta, a utilização das receitas e os custos da oferta. A presente secção disponibiliza ainda informações sobre a base jurídica do prospeto e a sua aprovação pela autoridade competente.

III.   Estratégia, desempenho e enquadramento empresarial

O objetivo da presente secção consiste em divulgar informações sobre a identidade do emitente, as suas atividades, estratégia e objetivos. Os investidores devem adquirir um conhecimento claro das atividades do emitente e das principais tendências que afetam o seu desempenho, bem como da sua estrutura organizacional e dos seus investimentos significativos. Se aplicável, o emitente deve divulgar nesta secção estimativas ou previsões do seu desempenho no futuro.

IV.   Relatório de gestão, incluindo o relato de sustentabilidade (apenas valores mobiliários representativos de capital)

A presente secção tem por objetivo inserir por remissão ou incluir as informações previstas nos relatórios de gestão e nos relatórios de gestão consolidados a que se refere o artigo 4.o da Diretiva 2004/109/CE, quando aplicável, e nos capítulos 5 e 6 da Diretiva 2013/34/UE, relativamente aos períodos abrangidos pelas informações financeiras históricas, incluindo, se for caso disso, o relato de sustentabilidade.

V.   Declaração relativa ao fundo de maneio (apenas valores mobiliários representativos de capital)

A presente secção tem por objetivo prestar informações sobre os requisitos aplicáveis ao fundo de maneio do emitente.

VI.   Fatores de risco

O objetivo da presente secção consiste em descrever os principais riscos enfrentados pelo emitente e o impacto no seu desempenho futuro, bem como os principais riscos especificamente associados aos valores mobiliários objeto de oferta pública ou que se destinam a ser admitidos à negociação num mercado regulamentado.

VII.   Termos e condições relativos aos valores mobiliários

A presente secção tem por objetivo determinar os termos e condições relativos aos valores mobiliários e disponibilizar uma descrição pormenorizada das suas características.

Quando aplicável, essas informações devem incluir as informações referidas no artigo 5.o da Diretiva (UE) 2024/2810 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 20 ).

VIII.   Informações pormenorizadas sobre a oferta/admissão à negociação

O objetivo da presente secção consiste na apresentação de informações específicas sobre a oferta dos valores mobiliários, o plano para a sua distribuição e atribuição, bem como uma indicação quanto ao respetivo preço. Além disso, apresenta informações sobre a colocação dos valores mobiliários, os eventuais acordos de subscrição e as disposições relativas à admissão à negociação. Apresenta igualmente informações sobre as pessoas que vendem os valores mobiliários e a diluição dos acionistas existentes.

IX.   Informações relacionadas com questões ASG (apenas valores mobiliários não representativos de capital, quando aplicável)

O objetivo da presente secção consiste em apresentar, se for caso disso, informações relacionadas com questões ASG em conformidade com o ato delegado a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea g).

X.   Governação da sociedade

A presente secção deve explicar a administração do emitente e o papel das pessoas envolvidas na gestão da sociedade. Em relação aos valores mobiliários representativos de capital, deve ainda prestar informações sobre os antecedentes dos quadros dirigentes, a sua remuneração e a sua potencial ligação ao desempenho do emitente.

XI.   Informações financeiras

O objetivo da presente secção consiste em especificar as demonstrações financeiras que têm de ser incluídas no documento referente aos dois últimos exercícios (para valores mobiliários representativos de capital) ou ao último exercício (para valores mobiliários não representativos de capital) ou a um período mais curto correspondente ao período de atividade do emitente e outras informações de natureza financeira. Os princípios contabilísticos e de auditoria que serão aceites para a elaboração e auditoria das demonstrações financeiras serão determinados de acordo com as normas internacionais de contabilidade e auditoria.

XII.   Informações relativas aos acionistas e aos detentores de valores mobiliários

A presente secção deve disponibilizar informações sobre os principais acionistas do emitente, a existência de potenciais conflitos de interesses entre os quadros dirigentes e o emitente, o capital social do emitente, bem como informações sobre as transações com partes relacionadas, os processos judiciais e de arbitragem, e os contratos significativos.

XIII.   Política de dividendos (apenas valores mobiliários representativos de capital)

Descrição da política do emitente em matéria de distribuição de dividendos e eventuais restrições existentes a este respeito, bem como em matéria de recompra de ações.

XIV.   Informações sobre o garante (apenas valores mobiliários não representativos de capital, quando aplicável)

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar, quando aplicável, informações sobre o garante dos valores mobiliários, incluindo informações essenciais sobre a garantia associada aos valores mobiliários, os fatores de risco e informações financeiras específicas sobre o garante.

XV.   Informações sobre os valores mobiliários subjacentes e o emitente dos valores mobiliários subjacentes (quando aplicável)

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar, quando aplicável, informações sobre os valores mobiliários subjacentes e, quando aplicável, sobre o emitente dos valores mobiliários subjacentes.

XVI.   Informações sobre o consentimento (quando aplicável)

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar informações sobre o consentimento sempre que o emitente ou a pessoa responsável pela elaboração do prospeto consentir na sua utilização em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1.

XVII.   Documentos disponíveis

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar informações sobre os documentos que devem estar disponíveis para verificação e o sítio Web onde podem ser consultados.