+Artigo 59.o 4.

Artigo 59.o 4.

As instituições de crédito designadas nos termos do artigo 54.o, n.o 2, alínea b), ou as CSDs autorizadas nos termos do artigo 54.o, n.o 2, alínea a), para a prestação de serviços bancários auxiliares cumprem, relativamente a cada um dos sistemas de liquidação de valores mobiliários, os seguintes requisitos prudenciais específicos para os riscos de liquidez associados a esses serviços:

a) 

Dispõem de um enquadramento e de ferramentas sólidas para avaliar, controlar e gerir os seus riscos de liquidez, incluindo os riscos de liquidez intradiária, para cada uma das moedas do sistema de liquidação de valores mobiliários para o qual atuem como agente de liquidação;

b) 

Avaliam e controlam de forma permanente e atempada, e pelo menos diariamente, as suas necessidades de liquidez e o nível de ativos líquidos que detêm, determinando assim o valor dos seus ativos líquidos disponíveis, tendo em conta fatores de desconto adequados sobre esses ativos;

▼M4

c) 

Mantêm recursos líquidos adequados suficientes, em todas as moedas relevantes, para uma prestação atempada dos serviços de liquidação num vasto leque de potenciais cenários de esforço, incluindo o risco de liquidez gerado pelo incumprimento de pelo menos dois participantes, incluindo as suas empresas-mãe e filiais, relativamente aos quais estejam mais expostos;

d) 

Reduzem os riscos de liquidez correspondentes com recursos líquidos adequados em cada moeda relevante, como fundos no banco central de emissão e noutras instituições financeiras sólidas, linhas de crédito autorizadas ou mecanismos similares e garantias de elevada liquidez ou investimentos que estejam prontamente disponíveis e sejam convertíveis em fundos através de mecanismos de financiamento altamente fiáveis e previamente acordados, mesmo em condições de mercado extremas mas plausíveis, e identificam, avaliam e controlam os seus riscos de liquidez resultantes das várias instituições financeiras utilizadas para a gestão dos seus riscos de liquidez;

e) 

Caso recorram a mecanismos de financiamento previamente acordados e altamente fiáveis, linhas de crédito autorizadas ou mecanismos similares, apenas selecionam instituições financeiras sólidas como fornecedores de liquidez; estabelecem e aplicam limites de concentração adequados em relação a cada um dos fornecedores de liquidez correspondentes, incluindo a sua empresa-mãe e filiais;

▼B

f) 

Determinam e testam a suficiência dos recursos correspondentes, através de testes de esforço periódicos e rigorosos;

g) 

Analisam e planeiam a forma de fazer face a eventuais défices de liquidez imprevistos e potencialmente não cobertos, e adotam regras e procedimentos para pôr em prática esses planos;

h) 

Caso tal seja viável e a opção esteja disponível, sem prejuízo das regras de elegibilidade do banco central, têm acesso às contas do banco central e aos serviços de outros bancos centrais para reforçar a gestão dos seus riscos de liquidez e as instituições de crédito da União depositam os saldos de caixa correspondentes em contas especiais abertas nos bancos centrais emitentes da União;

▼M4

i) 

Têm mecanismos previamente acordados e altamente fiáveis para assegurar que podem converter atempadamente as garantias prestadas por um cliente em situação de incumprimento e, caso recorram a mecanismos não autorizados, verificam que os riscos potenciais associados foram identificados e atenuados;

▼B

j) 

Apresentam relatórios periódicos às autoridades a que se refere o artigo 60.o, n.o 1, sobre a forma como efetuam a avaliação, o controlo e a gestão dos seus riscos de liquidez, incluindo os riscos de liquidez intradiária, e põem essas informações à disposição do público.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

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