+Artigo 52.o Relatórios e revisão
---+Artigo 52.o 1.
---+Artigo 52.o 2.
---+Artigo 52.o 3.
---+Artigo 52.o 4.
---+Artigo 52.o 5.
---+Artigo 52.o 6.
---+Artigo 52.o 7.
---+Artigo 52.o 8.
---+Artigo 52.o 9.
---+Artigo 52.o 10.
---+Artigo 52.o 14.
---+Article 52 14a.
---+Article 52 14b.
---+Article 52 14c.
---+Artigo 52.o 15.

Artigo 52.o Relatórios e revisão

1. Visão geral

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Artigo 52.o 1.
Até ►M1  3 de março de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o impacto, na prática, das obrigações de transparência estabelecidas por força dos artigos 3.o a 13.o, em especial sobre o impacto do mecanismo de limitação com base no volume descrito no artigo 5.o, incluindo sobre o custo da negociação para as contrapartes elegíveis e os clientes profissionais e sobre a negociação de ações de sociedades de pequena e média capitalização, e sobre a sua eficácia para garantir que a utilização das dispensas relevantes não prejudica a formação de preços, e sobre a forma como pode funcionar um mecanismo sancionatório adequado em caso de violação da limitação com base no volume, bem como sobre a aplicação e a conveniência de manter as dispensas relativamente às obrigações de transparência pré-negociação estabelecidas por força do artigo 4.o, n.os 2 a 3, e do artigo 9.o, n.os 2 a 5.
Artigo 52.o 2.

O relatório a que se refere o n.o 1 inclui o impacto nos mercados europeus de ações da utilização da dispensa ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), alínea b), subalínea i), e do mecanismo de limitação com base no volume previsto no artigo 5.o, com particular destaque para:

a) 

O nível e a tendência de negociação de carteiras de ordens não visíveis na União desde a introdução do presente regulamento;

b) 

O impacto na transparência pré-negociação dos intervalos das ofertas de preço;

c) 

O impacto no volume de liquidez das carteiras de ordens visíveis;

d) 

O impacto em termos de concorrência e de investidores na União;

e) 

O impacto na negociação de ações de sociedades de pequena e média capitalização;

f) 

A evolução a nível internacional e os debates com países terceiros e organizações internacionais.
Artigo 52.o 3.
Se o relatório concluir que a utilização da dispensa ao abrigo do artigo 4., n.o 1, alínea a), alínea b), subalínea i), é prejudicial para a formação de preços ou a negociação de ações de sociedades de pequena e média capitalização, a Comissão apresenta, quando adequado, propostas, incluindo alterações ao presente regulamento, sobre a utilização dessas dispensas. Essas propostas incluem uma avaliação de impacto das alterações propostas, e têm em conta os objetivos do presente regulamento e os efeitos em termos de perturbações do mercado e de concorrência, e o potencial impacto nos investidores na União.
Artigo 52.o 4.
Até ►M1  3 de março de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do artigo 26.o, indicando se o conteúdo e o modelo dos reportes de transações recebidos e trocados entre autoridades competentes possibilitam um controlo meticuloso das atividades das empresas de investimento nos termos do artigo 26.o, n.o 1. A Comissão pode apresentar as propostas que considere adequadas, designadamente a fim de prever a possibilidade de as transações serem reportadas a um sistema nomeado pela ESMA, em vez de o serem às autoridades competentes, o que permite que as autoridades competentes relevantes tenham acesso a todas as informações reportadas por força do presente artigo para efeitos do presente regulamento e da Diretiva 2014/65/UE e a deteção dos abusos de informação privilegiada e dos abusos de mercado nos termos do Regulamento (UE) n.o 596/2014.
Artigo 52.o 5.
Até ►M1  3 de março de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as soluções adequadas para reduzir as assimetrias de informação dos participantes no mercado, e sobre as ferramentas que permitam aos reguladores controlar melhor às atividades de oferta de preço nas plataformas de negociação. Esse relatório avalia, pelo menos, a viabilidade do desenvolvimento de um sistema europeu de melhores preços de compra e venda para ofertas de preço consolidadas para a consecução desses objetivos.
Artigo 52.o 6.
Até ►M1  3 de março de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos realizados na transferência da negociação de derivados OTC normalizados para bolsas ou plataformas de negociação eletrónicas, por força dos artigos 25.o e 28.o.
Artigo 52.o 7.
Até ►M1  3 de julho de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a evolução dos preços dos dados relativos à transparência pré-negociação e pós-negociação dos mercados regulamentados, MTF, OTF, APA e CTP.
Artigo 52.o 8.
Até ►M1  3 de julho de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as disposições relativas à interoperabilidade constantes do artigo 36.o do presente regulamento e do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012.
Artigo 52.o 9.
Até ►M1  3 de julho de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dos artigos 35.o e 36.o do presente regulamento e dos artigos 7.o e 8.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Até ►M1  3 de julho de 2022 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do artigo 37.o.
Artigo 52.o 10.
Até ►M1  3 de julho de 2020 ◄ , a Comissão, depois de consultar a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o impacto dos artigos 35.o e 36.o do presente regulamento nas CCP recentemente estabelecidas e autorizadas a que se refere o artigo 35.o, n.o 5, e nas plataformas de negociação ligadas por relações estreitas a essas CCP e sobre a eventual prorrogação do regime transitório previsto no artigo 35.o, n.o 5, ponderando os possíveis benefícios para os consumidores da melhoria da concorrência e do grau de escolha disponível para os participantes no mercado face aos possíveis efeitos desproporcionados dessas disposições nas CCP recentemente estabelecidas e autorizadas e aos condicionalismos dos participantes no mercado local em termos de acesso às CCP a nível mundial e ao funcionamento correto dos mercados.

Sob reserva das conclusões desse relatório, a Comissão pode adotar um ato delegado nos termos do artigo 50.o a fim de prorrogar o período transitório nos termos do artigo 35.o, n.o 5, por um período máximo de 30 meses.
Artigo 52.o 14.
Até 30 de junho de 2026, a ESMA, em estreita cooperação com o grupo de peritos de partes interessadas criado nos termos do artigo 22.o-B, n.o 2, avalia a procura de mercado do sistema de informação consolidada para ações e ETF, o impacto desse sistema de informação consolidada no funcionamento, na atratividade e na competitividade internacional dos mercados e empresas da União, e se o sistema de informação consolidada cumpriu o seu objetivo de reduzir as assimetrias em termos de informação entre os participantes no mercado e de tornar a União um local mais atrativo para o investimento. A ESMA apresenta à Comissão um relatório sobre a conveniência de acrescentar características adicionais ao sistema de informação consolidada, tais como a divulgação do código identificador de mercado para os dados pré-negociação. Com base nesse relatório, a Comissão apresenta, se for caso disso, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Article 52 14a.

Three years after the first authorisation of a consolidated tape, the Commission shall, after consulting ESMA and the expert stakeholder group established pursuant to Article 22b(2), submit a report to the European Parliament and to the Council on the following:

(a) 

the asset classes covered by a consolidated tape;

(b) 

the timeliness and the quality of the data transmitted to the CTP;

(c) 

the timeliness of the dissemination, and the quality, of the core market data and regulatory data;

(d) 

the role of core market data and regulatory data in reducing implementation shortfall;

(e) 

the number of users of the consolidated tape per asset class;

(f) 

the effect of core market data and regulatory data on remedying information asymmetries between various capital market participants;

(g) 

the appropriateness of the transmission protocols used for the transmission of data to the CTP;

(h) 

the appropriateness and functioning of the revenue redistribution scheme, in particular as regards data contributors that are small trading venues;

(i) 

the effects of the core market data and regulatory data on investments in SMEs.
Article 52 14b.
By 29 March 2025, the Commission shall, in close cooperation with ESMA, assess the possibility of extending the requirements of Article 26 of this Regulation to AIFMs as defined in Article 4(1), point (b), of Directive 2011/61/EU, and management companies, as defined in Article 2(1), point (b), of Directive 2009/65/EC, which provide investment services and activities and which execute transactions in financial instruments. In particular, the Commission shall include in that assessment a cost-benefit analysis and an evaluation of the scope of such extension.

On the basis of that assessment and taking into account the goals of the capital markets union, the Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 50 to amend this Regulation by extending the requirements of Article 26 in accordance with the first subparagraph of this paragraph.
Article 52 14c.
By 29 March 2028, ESMA shall submit to the Commission a report assessing the appropriateness of the volume cap set in Article 5(1) and the necessity to remove or to extend it to other trading systems or execution venues which derive their prices from a reference price, taking into account international best practices, the competitiveness of Union financial markets, and the effects of that volume cap on the fair and orderly trading on markets, and on the efficiency of price formation.
Artigo 52.o 15.

►M8  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 50.o, para completar o presente regulamento, especificando as medidas para: ◄

▼M8

e) 

Assegurar que os dados de base do mercado e os dados regulamentares sejam fornecidos em condições comerciais razoáveis e satisfaçam as necessidades dos utilizadores desses dados em toda a União;

▼M8 —————

▼M8

g) 

Especificar as disposições aplicáveis caso o CTP deixe de preencher os critérios de seleção;

h) 

Especificar as disposições ao abrigo das quais um CTP pode continuar a operar um sistema de prestação de informações consolidadas, desde que nenhuma nova entidade seja autorizada através do processo de seleção.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
  • EULAW -

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