+TÍTULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO E À LIBERDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
---+CAPÍTULO 1 Princípios gerais
------+Artigo 33.o Instituições de crédito
------+Artigo 34.o Instituições financeiras
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---+CAPÍTULO 2 Direito de estabelecimento das instituições de crédito
------+Artigo 35.o Obrigação de comunicação e interação entre as autoridades competentes
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---------+Artigo 35.o 7.
------+Artigo 36.o Início das atividades
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
---------+Artigo 36.o 6.
---------+Artigo 36.o 7.
------+Artigo 37.o Informação sobre recusas
------+Artigo 38.o Agregação das sucursais
---+CAPÍTULO 3 Exercício da liberdade de prestação de serviços
------+Artigo 39.o Procedimento de comunicação
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
---------+Artigo 39.o 6.
---+CAPÍTULO 4 Poderes das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento
------+Artigo 40.o Requisitos de informação
------+Artigo 41.o Medidas tomadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem relativamente a atividades exercidas no Estado-Membro de acolhimento
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
------+Artigo 42.o Fundamentação e comunicação
------+Artigo 43.o Medidas cautelares
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 43.o 5.
------+Artigo 44.o Poderes dos Estados-Membros de acolhimento
------+Artigo 45.o Medidas na sequência da revogação da autorização
------+Artigo 46.o Publicidade

TÍTULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO E À LIBERDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TÍTULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO E À LIBERDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. Visão geral

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CAPÍTULO 1 Princípios gerais CAPÍTULO 1 Princípios gerais
CAPÍTULO 2 Direito de estabelecimento das instituições de crédito CAPÍTULO 2 Direito de estabelecimento das instituições de crédito
CAPÍTULO 3 Exercício da liberdade de prestação de serviços CAPÍTULO 3 Exercício da liberdade de prestação de serviços
CAPÍTULO 4 Poderes das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento CAPÍTULO 4 Poderes das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.