+Artigo 74.o Governação interna e planos de recuperação e de resolução
---+Artigo 74.o 1.
---+Artigo 74.o 2.
---+Artigo 74.o 3.
|
Artigo 74.o Governação interna e planos de recuperação e de resolução
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 74.o 1.
|
As instituições devem dispor de sistemas de governo sólidos, que incluam:
a)
Uma estrutura organizativa clara, com linhas de responsabilidade bem definidas, transparentes e coerentes;
b)
Processos eficazes para identificar, gerir, monitorizar e comunicar os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas, incluindo riscos ASG a curto, médio e longo prazo;
c)
Mecanismos adequados de controlo interno, incluindo procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos;
d)
Redes e sistemas de informação que são montados e geridos de acordo com o Regulamento (UE) 2022/2554;
(e)
Políticas e práticas de remuneração consentâneas com uma gestão sólida e eficaz dos riscos e que promovam esse tipo de gestão, nomeadamente tendo em conta a apetência pelo risco da instituição em termos de riscos ASG.
As políticas e práticas de remuneração a que se refere o primeiro parágrafo, alínea e), devem ser neutras do ponto de vista do género.
|
|
Artigo 74.o 2.
|
Os sistemas, processos e mecanismos a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem ser completos e proporcionados à natureza, nível e complexidade dos riscos inerentes ao modelo de negócio e às atividades da instituição. Devem ser tidos em conta os critérios técnicos estabelecidos nos artigos 76.o a 95.o.
|
|
Artigo 74.o 3.
|
A EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, relativas aos sistemas, processos e mecanismos a que se refere o n.o 1 do presente artigo, tendo em conta o n.o 2 do presente artigo. A EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, relativas a políticas de remuneração neutras do ponto de vista do género por parte das instituições. No prazo de dois anos a contar da data de publicação das orientações a que se refere o segundo parágrafo e com base nas informações recolhidas pelas autoridades competentes, a EBA elabora um relatório sobre a aplicação das políticas de remuneração neutras do ponto de vista do género por parte das instituições.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|