84. Ao avaliarem as políticas e práticas de remuneração da instituição, as autoridades competentes …

Ao avaliarem as políticas e práticas de remuneração da instituição, as autoridades competentes devem avaliar o cumprimento pela instituição dos artigos 74.º, 92.º e 94.º da Diretiva 2013/36/UE, do Regulamento Delegado (UE) 2021/923 e das Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs²⁰ . Neste contexto, as autoridades competentes devem ponderar, nomeadamente, se:

• a. a instituição implementou políticas e práticas de remuneração adequadas e neutras do ponto de vista do género para todos os membros do pessoal, aprovadas, regularmente revistas e supervisionadas pelo órgão de administração, e se essas políticas cumprem os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
• b. as funções de controlo interno estão envolvidas na conceção das políticas de remuneração e verificam a sua adequada revisão, monitorização e atualização;
• c. as políticas e práticas de remuneração promovem uma gestão de riscos sólida e eficaz, nomeadamente tendo em conta a propensão ao risco da instituição no que diz respeito aos riscos ASG, e são coerentes com as estratégias de negócio e de risco da instituição, a sua cultura de risco e os seus valores institucionais, os interesses a longo prazo da instituição e as medidas relativas a conflitos de interesses, não proporcionando incentivos à assunção excessiva de riscos;
• d. a instituição identificou corretamente todos os seus membros do pessoal cujas atividades têm um impacto significativo no seu perfil de risco, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
• e. a proporção entre a remuneração variável e a remuneração fixa é adequada, e a componente variável da remuneração não excede 100 % da componente fixa da remuneração (ou 200 %, mediante aprovação dos acionistas) para o pessoal identificado;
• f. a instituição procedeu a uma repartição adequada das componentes fixas e variáveis, sem recorrer a mecanismos ou práticas destinados a contornar os requisitos em matéria de remuneração;
• g. a remuneração variável se baseia no desempenho (tendo em conta critérios financeiros e não financeiros) e no cumprimento, por parte da instituição, dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis em matéria de períodos de diferimento e retenção, pagamento através de instrumentos financeiros e cláusulas de recuperação e de redução.

²⁰ EBA/GL/2021/04

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 74.o Governação interna e planos de recuperação e de resolução
• Artigo 92.o Políticas de remuneração
• Artigo 94.o Elementos variáveis da remuneração

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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