+Secção I Reservas de fundos próprios
---+Artigo 128.o Definições
---+Artigo 129.o Requisito de manutenção de uma reserva de conservação de fundos próprios
------+Artigo 129.o 1.
------+Artigo 129.o 5.
---+Artigo 130.o Requisito de manutenção de uma reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição
------+Artigo 130.o 1.
------+Artigo 130.o 5.
---+Artigo 131.o Instituições de importância sistémica global e outras instituições de importância sistémica
------+Artigo 131.o 1.
------+Artigo 131.o 2.
------+Article 131 2a.
------+Artigo 131.o 3.
------+Artigo 131.o 4.
------+Artigo 131.o 5.
------+Article 131 5a.
------+Artigo 131.o 6.
------+Artigo 131.o 7.
------+Artigo 131.o 8.
------+Artigo 131.o 9.
------+Artigo 131.o 10.
------+Artigo 131.o 12.
------+Artigo 131.o 14.
------+Artigo 131.o 15.
------+Artigo 131.o 18.
---+Artigo 133.o Requisito de manutenção de uma reserva para risco sistémico
------+Artigo 133.o 1.
------+Artigo 133.o 2.
------+Artigo 133.o 3.
------+Artigo 133.o 4.
------+Artigo 133.o 5.
------+Artigo 133.o 6.
------+Artigo 133.o 7.
------+Artigo 133.o 8.
------+Artigo 133.o 9.
------+Artigo 133.o 10.
------+Artigo 133.o 11.
------+Artigo 133.o 12.
------+Artigo 133.o 13.
------+Artigo 133.o 14.
------+Artigo 133.o 15.
---+Artigo 134.o Reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico
------+Artigo 134.o 1.
------+Artigo 134.o 2.
------+Artigo 134.o 3.
------+Artigo 134.o 4.
------+Artigo 134.o 5.

Secção I Reservas de fundos próprios

Secção I Reservas de fundos próprios

1. Visão geral

,
Artigo 128.o Definições

Artigo 128.o

Definições

Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:

1) 

"Reserva de conservação de fundos próprios", os fundos próprios que uma instituição é obrigada a manter nos termos do artigo 129.o;

2) 

"Reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição", os fundos próprios que uma instituição é obrigada a manter nos termos do artigo 130.o;.

3) 

"Reserva de G-SII", os fundos próprios que devem ser mantidos, nos termos do artigo 131.o, n.o 4;

4) 

"Reserva de O-SII", os fundos próprios que uma devem ser mantidos, nos termos do artigo 131.o, n.o 5;

5) 

"Reserva para risco sistémico", os fundos próprios que uma instituição é ou pode ser obrigada a manter, nos termos do artigo 133.o;

6) 

"Requisito combinado de reservas de fundos próprios", o total dos fundos próprios principais de nível 1 necessário para cumprir o requisito de reserva de conservação de fundos próprios, aumentado, conforme o caso:

a) 

Pela reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição;

b) 

Pela reserva de G-SII;

c) 

Pela reserva de O-SII;

d) 

Pela reserva para risco sistémico.

7) 

"Percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios", a percentagem que as instituições têm de aplicar para calcular a reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição, e que é fixada nos termos dos artigos 136.o ou 137.o ou por uma autoridade competente de um país terceiro, consoante o caso;

8) 

"Instituição autorizada a nível interno", uma instituição que tenha sido autorizada no Estado-Membro, para a qual tenha sido designada uma autoridade responsável pela fixação da percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios;

9) 

"Referencial de reserva", uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios calculada nos termos do artigo 135.o, n.o 1.

▼M5

As instituições não podem utilizar os fundos próprios principais de nível 1 mantidos para cumprir o requisito combinado de reservas de fundos próprios a que se refere o primeiro parágrafo, ponto 6, do presente artigo, para cumprir qualquer um dos requisitos estabelecidos no artigo 92.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para cumprir os requisitos de fundos próprios adicionais impostos nos termos do artigo 104.o-A da presente diretiva destinados a fazer face a outros riscos que não o risco de alavancagem excessiva, nem para seguir as orientações comunicadas nos termos do artigo 104.o-B, n.o 3, da presente diretiva para fazer face a outros riscos que não o risco de alavancagem excessiva.

As instituições não podem utilizar os fundos próprios principais de nível 1 mantidos para cumprir um dos elementos do seu requisito combinado de reservas de fundos próprios para cumprir os outros elementos aplicáveis do seu requisito combinado de reservas de fundos próprios.

As instituições não podem utilizar os fundos próprios principais de nível 1 mantidos para cumprir o requisito combinado de reservas de fundos próprios a que se refere o primeiro parágrafo, ponto 6, do presente artigo para cumprir os componentes baseados no risco dos requisitos estabelecidos nos artigos 92.o-A e 92.o-B do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e nos artigos 45.o-C e 45.o-D da Diretiva 2014/59/UE.

▼M6 —————
Artigo 129.o Requisito de manutenção de uma reserva de conservação de fundos próprios
Artigo 130.o Requisito de manutenção de uma reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição
Artigo 131.o Instituições de importância sistémica global e outras instituições de importância sistémica
Artigo 133.o Requisito de manutenção de uma reserva para risco sistémico
Artigo 134.o Reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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