Secção III Medidas de conservação de fundos próprios

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 141.o Restrições às distribuições
Artigo 141.o-A Incumprimento do requisito combinado de reservas de fundos próprios	Artigo 141.o-A Incumprimento do requisito combinado de reservas de fundos próprios Considera-se que uma instituição não cumpre o requisito combinado de reservas de fundos próprios para efeitos do artigo 141.o caso não disponha de fundos próprios no montante e com a qualidade necessários para cumprir, em simultâneo, o requisito combinado de reservas de fundos próprios, e cada um dos seguintes requisitos estabelecidos no: a) Artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e o requisito de fundos próprios adicionais que faz face a riscos que não o risco de alavancagem excessiva estabelecido no artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da presente diretiva; b) Artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e o requisito de fundos próprios adicionais que faz face a riscos que não o risco de alavancagem excessiva estabelecido no artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da presente diretiva; c) Artigo 92.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e o requisito de fundos próprios adicionais que faz face a riscos que não o risco de alavancagem excessiva estabelecido no artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da presente diretiva.
Artigo 141.o-B Restrições às distribuições em caso de incumprimento do requisito de reserva para rácio de alavancagem
Artigo 141.o-C Incumprimento do requisito de reserva para rácio de alavancagem	Artigo 141.o-C Incumprimento do requisito de reserva para rácio de alavancagem Considera-se que uma instituição não cumpre o requisito de reserva para rácio de alavancagem para efeitos do artigo 141.o-B da presente diretiva caso não disponha do montante de fundos próprios de nível 1 necessário para cumprir, em simultâneo, o requisito estabelecido no artigo 92.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e o requisito estabelecido no artigo 92.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento e no artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da presente diretiva, para fazer face ao risco de alavancagem excessiva insuficientemente coberto pelo artigo 92.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
Artigo 142.o Plano de conservação de fundos próprios

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.