Artigo 14.o
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1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que a contabilidade dos prestadores do serviço universal seja efectuada em conformidade com o disposto no presente artigo.
2. O prestador ou prestadores de serviço universal mantêm contas separadas nos respectivos sistemas contabilísticos para distinguir claramente entre os serviços e produtos que fazem parte do serviço universal e os que não fazem. Esta separação de contas contribui para que os Estados-Membros possam calcular o custo líquido do serviço universal. A aplicação deste sistema contabilístico interno deve basear-se nos princípios da contabilidade analítica, coerentemente aplicados e objectivamente justificáveis.
3. Os sistemas contabilísticos referidos no n.o 2 devem, sem prejuízo do n.o 4, repartir os custos do seguinte modo:
a) Devem ser imputados a um determinado serviço ou produto os custos que lhe sejam directamente atribuíveis;
b) Os custos comuns, ou seja, os custos que não possam ser directamente atribuídos a um serviço ou produto, devem ser imputados da seguinte forma:
i) sempre que possível, os custos comuns devem ser imputados com base na análise directa da origem dos próprios custos,
ii) quando a análise directa não for possível, as categorias de custos comuns devem ser imputadas com base numa ligação indirecta a outra categoria ou grupo de categorias de custos relativamente aos quais seja possível efectuar uma imputação ou atribuição directa; a referida ligação indirecta deve basear-se em estruturas de custos comparáveis,
iii) quando não for possível estabelecer medidas directas ou indirectas de repartição dos custos, a categoria de custos deve ser imputada com base numa chave de repartição geral, calculada em função da relação entre todas as despesas directa ou indirectamente imputadas ou atribuídas, por um lado, a cada serviço universal e, por outro, aos outros serviços,
iv) os custos comuns necessários para prestar serviços universais e não universais devem ser correctamente atribuídos, devendo ser aplicados os mesmos factores de custo a ambos os serviços.
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4. Só podem ser aplicados outros sistemas de contabilidade analítica se forem compatíveis com o n.o 2 e tiverem sido aprovados pela autoridade reguladora nacional. A Comissão deve ser previamente informada da sua aplicação.
5. As autoridades reguladoras nacionais devem assegurar que a conformidade com um dos sistemas de contabilidade analítica descritos nos n.os 3 e 4 seja fiscalizada por um organismo competente independente do prestador de serviço universal. Os Estados-membros devem assegurar que seja periodicamente publicada uma declaração de comprovação da conformidade.
6. A autoridade reguladora nacional deve manter disponíveis, com um adequado nível de pormenor, informações sobre os sistemas de contabilidade analítica aplicados pelos prestadores de serviço universal e deve submeter essa informação à apreciação da Comissão sempre que esta o requerer.
7. A pedido, as informações contabilísticas pormenorizadas obtidas a partir desses sistemas devem ser facultadas confidencialmente à autoridade reguladora nacional e à Comissão.
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8. A autoridade reguladora nacional pode decidir não aplicar os requisitos do presente artigo se o Estado-Membro não tiver utilizado um mecanismo de financiamento para a prestação do serviço universal, como autorizado no artigo 7.o, e a autoridade reguladora nacional estiver certa de que nenhum dos prestadores de serviço universal designados nesse Estado-Membro recebe apoios do Estado, ocultos ou não, e de que existe efectivamente concorrência no mercado.
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9. Todavia, o presente artigo pode ser aplicado ao prestador do serviço universal designado antes da data final da abertura total do mercado, desde que não tenha sido designado nenhum outro prestador ou prestadores do serviço universal. A autoridade reguladora nacional deve informar com a devida antecedência a Comissão de tal decisão.
10. Os Estados-Membros podem exigir aos prestadores de serviços postais que estão obrigados a contribuir para um fundo de compensação que efectuem uma separação de contas adequada para assegurar o funcionamento do fundo.
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