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+DIRECTIVA 97/67/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1997 relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço ---+CAPÍTULO 1 Objectivo e âmbito de aplicação ------+Artigo 1.o ------+Artigo 2.o ---+CAPÍTULO 2 Serviço universal ------+Artigo 3.o ---------+Article 3 1. ---------+Article 3 2. ---------+Article 3 3. ---------+Article 3 4. ---------+Article 3 5. ---------+Article 3 6. ---------+Article 3 7. ------+Artigo 4.o ---------+Article 4 1. ---------+Article 4 2. ------+Artigo 5.o ---------+Article 5 1. ---------+Article 5 2. ------+Artigo 6.o ---+CAPÍTULO 3 Financiamento do serviço universal ------+Artigo 7.o ---------+Article 7 1. ---------+Article 7 2. ---------+Article 7 3. ---------+Article 7 4. ---------+Article 7 5. ------+Artigo 8.o ---+CAPÍTULO 4 Condições relativas à prestação de serviços postais e ao acesso à rede ------+Artigo 9.o ---------+Article 9 1. ---------+Article 9 2. ---------+Article 9 3. ------+Artigo 10.o ---------+Article 10 1. ---------+Article 10 2. ------+Artigo 11.o ------+Article 11a ---+CAPÍTULO 5 Princípios tarifários e transparência das contas ------+Artigo 12.o ------+Artigo 13.o ---------+Article 13 1. ---------+Article 13 2. ------+Artigo 14.o ---------+Article 14 1. ---------+Article 14 2. ---------+Article 14 3. ---------+Article 14 4. ---------+Article 14 5. ---------+Article 14 6. ---------+Article 14 7. ---------+Article 14 8. ---------+Article 14 9. ---------+Article 14 10. ------+Artigo 15.o ---+CAPÍTULO 6 Qualidade dos serviços ------+Artigo 16.o ------+Artigo 17.o ------+Artigo 18.o ---------+Article 18 1. ---------+Article 18 2. ---------+Article 18 3. ------+Artigo 19.o ---------+Article 19 1. ---------+Article 19 2. ---+CAPÍTULO 7 Harmonização das normas técnicas ------+Artigo 20.o ---+CAPÍTULO 8 Comité ------+Artigo 21.o ---------+Article 21 1. ---------+Article 21 2. ---+CAPÍTULO 9 Autoridade reguladora nacional ------+Artigo 22.o ---------+Article 22 1. ---------+Article 22 2. ---------+Article 22 3. ---+CHAPTER 9a Provision of information ------+Article 22a ---------+Article 22a 1. ---------+Article 22a 2. ---------+Article 22a 3. ---------+Article 22a 4. ---+CAPÍTULO 9-A Informações ------+Artigo 23.o ------+Article 23a ------+Artigo 28.o ---+ANEXO I ---+►M3ANNEX II◄ Quality standards for intra-Community cross-border mail |
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DIRECTIVA 97/67/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1997 relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviçoDIRECTIVA 97/67/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1997 relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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