Artigo 5.o Estatutos

— a denominação, precedida ou seguida da sigla «SCE» e, sempre que adequado, a menção «limitada»,

— a indicação do seu objecto,

— os nomes das pessoas singulares e a denominação das entidades que forem membros fundadores da SCE, com indicação, neste último caso, do objecto e da sede,

— a sede da SCE,

— as condições e regras aplicáveis à admissão, à exclusão e à demissão dos membros,

— os direitos e obrigações dos membros e, se for caso disso, as suas diferentes categorias, bem como os direitos e obrigações inerentes a cada categoria,

— o valor nominal das acções subscritas, bem como o montante do capital subscrito e a indicação da variabilidade do capital,

— as regras específicas relativas à reversão dos excedentes a afectar, se for caso disso, à reserva legal,

— os poderes e competências dos membros de cada um dos órgãos,

— as condições de nomeação e de destituição dos titulares desses órgãos,

— as regras de maioria e de quórum,

— o período de duração da sociedade, sempre que esta seja de duração limitada.