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+CAPÍTULO 2 Exportação de resíduos destinados a valorização ---+Secção 1 Exportação para países não abrangidos pela decisão da OCDE ------+Artigo 36.o Proibição de exportação ---------+Artigo 36.o 1. ---------+Artigo 36.o 2. ---------+Artigo 36.o 3. ---------+Artigo 36.o 4. ---------+Artigo 36.o 5. ------+Artigo 37.o Procedimentos na exportação de resíduos enumerados nos anexos III ou III-A ---------+Artigo 37.o 1. ---------+Artigo 37.o 2. ---------+Artigo 37.o 3. ---------+Artigo 37.o 4. ---------+Artigo 37.o 5. ---+Secção 2 Exportação para países abrangidos pela decisão da OCDE ------+Artigo 38.o Exportações de resíduos enumerados nos anexos III, III-A, III-B, IV e IV-A ---------+Artigo 38.o 1. ---------+Artigo 38.o 2. ---------+Artigo 38.o 3. ---------+Artigo 38.o 4. ---------+Artigo 38.o 5. ---------+Artigo 38.o 6. ---------+Artigo 38.o 7. |
CAPÍTULO 2 Exportação de resíduos destinados a valorizaçãoCAPÍTULO 2 Exportação de resíduos destinados a valorização1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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