+TÍTULO IV EXPORTAÇÕES DA COMUNIDADE PARA PAÍSES TERCEIROS
---+CAPÍTULO 1 Exportação de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 34.o Exportação proibida excepto para países da EFTA
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
------+Artigo 35.o Procedimentos de exportação para países da EFTA
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---+CAPÍTULO 2 Exportação de resíduos destinados a valorização
------+Secção 1 Exportação para países não abrangidos pela decisão da OCDE
---------+Artigo 36.o Proibição de exportação
------------+Artigo 36.o 1.
------------+Artigo 36.o 2.
------------+Artigo 36.o 3.
------------+Artigo 36.o 4.
------------+Artigo 36.o 5.
---------+Artigo 37.o Procedimentos na exportação de resíduos enumerados nos anexos III ou III-A
------------+Artigo 37.o 1.
------------+Artigo 37.o 2.
------------+Artigo 37.o 3.
------------+Artigo 37.o 4.
------------+Artigo 37.o 5.
------+Secção 2 Exportação para países abrangidos pela decisão da OCDE
---------+Artigo 38.o Exportações de resíduos enumerados nos anexos III, III-A, III-B, IV e IV-A
------------+Artigo 38.o 1.
------------+Artigo 38.o 2.
------------+Artigo 38.o 3.
------------+Artigo 38.o 4.
------------+Artigo 38.o 5.
------------+Artigo 38.o 6.
------------+Artigo 38.o 7.
---+CAPÍTULO 3 Disposições gerais
------+Artigo 39.o Exportações para o Antárctico
------+Artigo 40.o Exportações para países ou territórios ultramarinos
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.

TÍTULO IV EXPORTAÇÕES DA COMUNIDADE PARA PAÍSES TERCEIROS

TÍTULO IV EXPORTAÇÕES DA COMUNIDADE PARA PAÍSES TERCEIROS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Exportação de resíduos destinados a eliminação CAPÍTULO 1 Exportação de resíduos destinados a eliminação
CAPÍTULO 2 Exportação de resíduos destinados a valorização CAPÍTULO 2 Exportação de resíduos destinados a valorização
CAPÍTULO 3 Disposições gerais CAPÍTULO 3 Disposições gerais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1013
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.