+CAPÍTULO IV LICENÇAS E REGISTOS
---+Artigo 23.o Licenciamento
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o 4.
------+Artigo 23.o 5.
---+Artigo 24.o Isenções dos requisitos de licenciamento
---+Artigo 25.o Condições de isenção
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 25.o 3.
---+Artigo 26.o Registo
---+Artigo 27.o Normas mínimas
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 27.o 4.

CAPÍTULO IV LICENÇAS E REGISTOS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 23.o Licenciamento
Artigo 24.o Isenções dos requisitos de licenciamento	Artigo 24.o Isenções dos requisitos de licenciamento Os Estados-Membros podem isentar do requisito estabelecido no n.o 1 do artigo 23.o os estabelecimentos ou empresas no que se refere às seguintes operações: a) Eliminação dos seus próprios resíduos não perigosos no local de produção; ou b) Valorização de resíduos.
Artigo 25.o Condições de isenção
Artigo 26.o Registo	Artigo 26.o Registo Caso as entidades a seguir indicadas não estejam sujeitas a requisitos de licenciamento, os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente mantenha um registo: a) Dos estabelecimentos ou empresas que procedem à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional; b) Dos comerciantes e dos corretores; e c) Dos estabelecimentos ou empresas que beneficiam de isenções dos requisitos de licenciamento ao abrigo do artigo 24.o Sempre que possível, os registos na posse das autoridades competentes devem ser utilizados para obter as informações relevantes para o processo de registo, a fim de reduzir o ónus administrativo.
Artigo 27.o Normas mínimas

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
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