+DIRECTIVA 2008/98/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Novembro de 2008 relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+CAPÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
------+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
------+Artigo 2.o Exclusões do âmbito de aplicação
---------+Artigo 2.o 1.
---------+Artigo 2.o 2.
---------+Artigo 2.o 3.
---------+Artigo 2.o 4.
------+Artigo 3.o Definições
------+Artigo 4.o Hierarquia dos resíduos
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 5.o Subprodutos
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 6.o Fim do estatuto de resíduo
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 7.o Lista de resíduos
---------+Artigo 7.o ►M41.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 6.
---------+Artigo 7.o 7.
---+CAPÍTULO II REQUISITOS GERAIS
------+Artigo 8.o Responsabilidade alargada do produtor
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o-A Requisitos gerais mínimos aplicáveis aos regimes de responsabilidade alargada do produtor
---------+Artigo 8.o-A 1.
---------+Artigo 8.o-A 2.
---------+Artigo 8.o-A 3.
---------+Artigo 8.o-A 4.
---------+Artigo 8.o-A 5.
---------+Artigo 8.o-A 6.
---------+Artigo 8.o-A 7.
---------+Artigo 8.o-A 8.
------+Artigo 9.o Prevenção de resíduos
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 7.
---------+Artigo 9.o 9.
------+Artigo 9.o-A Prevenção da criação de resíduos alimentares
---------+Artigo 9.o-A 1.
---------+Artigo 9.o-A 2.
---------+Artigo 9.o-A 3.
---------+Artigo 9.o-A 4.
---------+Artigo 9.o-A 5.
---------+Artigo 9.o-A 6.
---------+Artigo 9.o-A 7.
---------+Artigo 9.o-A 8.
---------+Artigo 9.o-A 9.
------+Artigo 10.o Valorização
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 5.
---------+Artigo 10.o 6.
------+Artigo 11.o Preparação para a reutilização e reciclagem
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o 5.
---------+Artigo 11.o 6.
---------+Artigo 11.o 7.
------+Artigo 11.o-A Regras para calcular o cumprimento das metas
---------+Artigo 11.o-A 1.
---------+Artigo 11.o-A 2.
---------+Artigo 11.o-A 3.
---------+Artigo 11.o-A 4.
---------+Artigo 11.o-A 5.
---------+Artigo 11.o-A 6.
---------+Artigo 11.o-A 7.
---------+Artigo 11.o-A 8.
---------+Artigo 11.o-A 9.
---------+Artigo 11.o-A 10.
------+Artigo 11.o-B Relatório de alerta precoce
---------+Artigo 11.o-B 1.
---------+Artigo 11.o-B 2.
------+Artigo 12.o Eliminação
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 13.o Protecção da saúde humana e do ambiente
------+Artigo 14.o Custos
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---+CAPÍTULO III GESTÃO DE RESÍDUOS
------+Artigo 15.o Responsabilidade pela gestão de resíduos
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
------+Artigo 16.o Princípios da auto-suficiência e da proximidade
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 17.o Controlo de resíduos perigosos
------+Artigo 18.o Proibição da mistura de resíduos perigosos
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 19.o Rotulagem de resíduos perigosos
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 20.o Resíduos perigosos produzidos pelas habitações
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 21.o Óleos usados
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 22.o Biorresíduos
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o-A Regime de responsabilidade alargada do produtor relativamente a têxteis
---------+Artigo 22.o-A 1.
---------+Artigo 22.o-A 2.
---------+Artigo 22.o-A 3.
---------+Artigo 22.o-A 4.
---------+Artigo 22.o-A 5.
---------+Artigo 22.o-A 6.
---------+Artigo 22.o-A 7.
---------+Artigo 22.o-A 8.
---------+Artigo 22.o-A 9.
---------+Artigo 22.o-A 10.
---------+Artigo 22.o-A 11.
---------+Artigo 22.o-A 12.
---------+Artigo 22.o-A 13.
---------+Artigo 22.o-A 14.
---------+Artigo 22.o-A 15.
---------+Artigo 22.o-A 16.
---------+Artigo 22.o-A 17.
------+Artigo 22.o-B Registo de produtores de produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado
---------+Artigo 22.o-B 1.
---------+Artigo 22.o-B 2.
---------+Artigo 22.o-B 3.
---------+Artigo 22.o-B 4.
---------+Artigo 22.o-B 5.
---------+Artigo 22.o-B 6.
---------+Artigo 22.o-B 7.
---------+Artigo 22.o-B 8.
---------+Artigo 22.o-B 9.
---------+Artigo 22.o-B 10.
------+Artigo 22.o-C Organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor relativamente a têxteis
---------+Artigo 22.o-C 1.
---------+Artigo 22.o-C 2.
---------+Artigo 22.o-C 3.
---------+Artigo 22.o-C 4.
---------+Artigo 22.o-C 5.
---------+Artigo 22.o-C 6.
---------+Artigo 22.o-C 7.
---------+Artigo 22.o-C 8.
---------+Artigo 22.o-C 9.
---------+Artigo 22.o-C 10.
---------+Artigo 22.o-C 11.
---------+Artigo 22.o-C 12.
---------+Artigo 22.o-C 13.
---------+Artigo 22.o-C 14.
---------+Artigo 22.o-C 15.
---------+Artigo 22.o-C 16.
---------+Artigo 22.o-C 17.
---------+Artigo 22.o-C 18.
---------+Artigo 22.o-C 19.
---------+Artigo 22.o-C 20.
------+Artigo 22.o-D Gestão dos resíduos têxteis
---------+Artigo 22.o-D 1.
---------+Artigo 22.o-D 2.
---------+Artigo 22.o-D 3.
---------+Artigo 22.o-D 4.
---------+Artigo 22.o-D 5.
---------+Artigo 22.o-D 6.
---------+Artigo 22.o-D 7.
---------+Artigo 22.o-D 8.
---------+Artigo 22.o-D 9.
---------+Artigo 22.o-D 10.
---+CAPÍTULO IV LICENÇAS E REGISTOS
------+Artigo 23.o Licenciamento
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
------+Artigo 24.o Isenções dos requisitos de licenciamento
------+Artigo 25.o Condições de isenção
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 26.o Registo
------+Artigo 27.o Normas mínimas
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---+CAPÍTULO V PLANOS E PROGRAMAS
------+Artigo 28.o Planos de gestão de resíduos
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
------+Artigo 29.o Programas de prevenção de resíduos
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Article 29 2a.
---------+Artigo 29.o 5.
------+Artigo 29.o-A Programas de prevenção de resíduos alimentares
---------+Artigo 29.o-A 1.
---------+Artigo 29.o-A 2.
------+Artigo 30.o Avaliação e revisão dos planos e programas
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 31.o Participação do público
------+Artigo 32.o Cooperação
------+Artigo 33.o Informações a apresentar à Comissão
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---+CAPÍTULO VI INSPECÇÕES E REGISTOS
------+Artigo 34.o Inspecções
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 35.o Manutenção de registos
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
------+Artigo 36.o Execução e sanções
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---+CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 37.o Apresentação de relatórios
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Article 37 5a.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
------+Artigo 38.o Intercâmbio de informações e partilha das melhores práticas, interpretação e adaptação ao progresso técnico
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 38.o-A Exercício da delegação
---------+Artigo 38.o-A 1.
---------+Artigo 38.o-A 2.
---------+Artigo 38.o-A 3.
---------+Artigo 38.o-A 4.
---------+Artigo 38.o-A 5.
---------+Artigo 38.o-A 6.
------+Artigo 39.o Procedimento de comité
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
------+Artigo 40.o Transposição
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 41.o Revogação e disposições transitórias
------+Artigo 41.o-A Revisão
------+Artigo 42.o Entrada em vigor
------+Artigo 43.o Destinatários
---+ANEXO I
---+ANEXO II
---+ANEXO III CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS QUE OS TORNAM PERIGOSOS
---+ANEXO IV
---+ANNEX IVa
---+ANNEX IVb
---+ANNEX IVc PRODUCTS THAT FALL WITHIN THE SCOPE OF THE EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY FOR CERTAIN TEXTILE, TEXTILE-RELATED AND FOOTWEAR PRODUCTS
---+ANEXO V
 English - European Union - Environment -

DIRECTIVA 2008/98/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Novembro de 2008 relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRECTIVA 2008/98/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 19 de Novembro de 2008

relativa aos resíduos e que revoga certas directivas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES CAPÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II REQUISITOS GERAIS CAPÍTULO II REQUISITOS GERAIS
CAPÍTULO III GESTÃO DE RESÍDUOS CAPÍTULO III GESTÃO DE RESÍDUOS
CAPÍTULO IV LICENÇAS E REGISTOS CAPÍTULO IV LICENÇAS E REGISTOS
CAPÍTULO V PLANOS E PROGRAMAS CAPÍTULO V PLANOS E PROGRAMAS
CAPÍTULO VI INSPECÇÕES E REGISTOS CAPÍTULO VI INSPECÇÕES E REGISTOS
CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I



ANEXO I

OPERAÇÕES DE ELIMINAÇÃO

D 1 Depósito no solo, em profundidade ou à superfície (por exemplo, em aterros, etc.)

D 2 Tratamento no solo (por exemplo, biodegradação de efluentes líquidos ou de lamas de depuração nos solos, etc.)

D 3 Injecção em profundidade (por exemplo, injecção de resíduos por bombagem em poços, cúpulas salinas ou depósitos naturais, etc.)

D 4 Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas de depuração em poços, lagos naturais ou artificiais, etc.)

D 5 Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (por exemplo, deposição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das outras e do ambiente, etc.)

D 6 Descarga para massas de água, com excepção dos mares e dos oceanos

D 7 Descargas para os mares e/ou oceanos, incluindo inserção nos fundos marinhos

D 8 Tratamento biológico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo que produza compostos ou misturas finais rejeitados por meio de qualquer uma das operações enumeradas de D 1 a D 12

D 9 Tratamento físico-químico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo que produza compostos ou misturas finais rejeitados por meio de qualquer uma das operações enumeradas de D 1 a D 12 (por exemplo, evaporação, secagem, calcinação, etc.)

D 10 Incineração em terra

D 11 Incineração no mar ( *5 )

D 12 Armazenamento permanente (por exemplo, armazenamento de contentores numa mina, etc.)

D 13 Mistura anterior à execução de uma das operações enumeradas de D 1 a D 12 ( *6 )

D 14 Reembalagem anterior a uma das operações enumeradas de D 1 a D 13

D 15 Armazenamento antes de uma das operações enumeradas de D 1 a D 14 (com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha, no local onde os resíduos foram produzidos) ( *7 )
ANEXO II



ANEXO II

OPERAÇÕES DE VALORIZAÇÃO

R 1 Utilização principal como combustível ou outro meio de produção de energia ( *8 )

R 2 Recuperação/regeneração de solventes

▼M4

R 3 Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (incluindo compostagem e outros processos de transformação biológica) ( *9 )

R 4 Reciclagem/recuperação de metais e compostos metálicos ( *10 )

R 5 Reciclagem/recuperação de outros materiais inorgânicos ( *11 )

▼B

R 6 Regeneração de ácidos ou bases

R 7 Valorização de componentes utilizados na redução da poluição

R 8 Valorização de componentes de catalisadores

R 9 Refinação de óleos e outras reutilizações de óleos

R 10 Tratamento do solo para benefício agrícola ou melhoramento ambiental

R 11 Utilização de resíduos obtidos a partir de qualquer uma das operações enumeradas de R 1 a R 10

R 12 Troca de resíduos com vista a submetê-los a uma das operações enumeradas de R 1 a R 11 ( *12 )

R 13 Armazenamento de resíduos destinados a uma das operações enumeradas de R 1 a R 12 (com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha, no local onde os resíduos foram produzidos) ( *13 )
ANEXO III CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS QUE OS TORNAM PERIGOSOS



ANEXO III

CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS QUE OS TORNAM PERIGOSOS

«Explosivo»:

Resíduo suscetível de, por reação química, produzir gases a uma temperatura, uma pressão e uma velocidade tais que podem causar danos nas imediações. Incluem-se os resíduos de pirotecnia, os resíduos de peróxidos orgânicos explosivos e os resíduos autorreativos explosivos.

Se contiver uma ou mais substâncias classificadas por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 1, o resíduo deve ser avaliado em relação à característica HP 1, na medida do justificável e de forma proporcionada, de acordo com métodos de ensaio. Se a presença de uma substância, mistura ou artigo indicar que o resíduo é explosivo, este deve ser classificado como perigoso na aceção HP 1.

Quadro 1: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo para componentes de resíduos, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 1:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Expl. inst.

H 200

Expl. 1.1

H 201

Expl. 1.2

H 202

Expl. 1.3

H 203

Expl. 1.4

H 204

Autorreat. A

H 240

Peróx. org. A

Autorreat. B

H 241

Peróx. org. B

«Comburente»:

Resíduo que pode causar ou contribuir para a combustão de outras matérias, em geral por fornecimento de oxigénio.

Se contiver uma ou mais substâncias classificadas por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 2, o resíduo deve ser avaliado em relação à característica HP 2, na medida do justificável e de forma proporcionada, de acordo com métodos de ensaio. Se a presença de uma substância indicar que o resíduo é comburente, este deve ser classificado como perigoso na aceção HP 2.

Quadro 2: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 2:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Gás combur. 1

H 270

Líq. combur. 1

H 271

Sól. combur. 1

Líq. combur. 2, líq. combur. 3

H 272

Sól. combur. 2, sól. combur. 3

«Inflamável»:

—

Resíduo líquido inflamável:resíduo líquido cujo ponto de inflamação é inferior a 60 °C, ou resíduo de gasóleo, de combustível para motores diesel ou de petróleos para aquecimento doméstico cujo ponto de inflamação é superior a 55 °C mas não superior a 75 °C;

—

resíduo pirofórico inflamável líquido ou sólido:resíduo líquido ou sólido que, mesmo em pequenas quantidades, pode inflamar-se no prazo de cinco minutos após entrar em contacto com o ar;

—

resíduo sólido inflamável:resíduo sólido que entra facilmente em combustão ou que, através do atrito, pode causar ou contribuir para a combustão;

—

resíduo gasoso inflamável:resíduo gasoso inflamável ao ar à temperatura de 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa;

—

resíduo reativo à água:resíduo que, em contacto com água, emite gases inflamáveis em quantidades perigosas;

—

outros resíduos inflamáveis:aerossóis inflamáveis, resíduos inflamáveis por autoaquecimento, peróxidos orgânicos inflamáveis e resíduos autorreativos inflamáveis.

Se contiver uma ou mais substâncias classificadas por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 3, o resíduo deve ser avaliado, na medida do justificável e de forma proporcionada, de acordo com métodos de ensaio. Se a presença de uma substância indicar que o resíduo é inflamável, este deve ser classificado como perigoso na aceção HP 3.

Quadro 3: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo para componentes de resíduos, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 3:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Gás infl. 1

H220

Gás infl. 2

H221

Aerossol 1

H222

Aerossol 2

H223

Líq. infl. 1

H224

Líq. infl. 2

H225

Líq. infl. 3

H226

Sól. infl. 1

H228

Sól. infl. 2

Autorreat. CD

H242

Autorreat. EF

Peróx. org. CD

Peróx. org. EF

Líq. pir. 1

H250

Sól. pir. 1

Autoaquec. 1

H251

Autoaquec. 2

H252

Reat. a água 1

H260

Reat. a água 2

Reat. a água 3

H261

«Irritante — irritação cutânea e lesões oculares»:

Resíduo cuja aplicação pode causar irritação cutânea ou lesões oculares.

Se contiver, em concentrações superiores ao valor-limite, uma ou mais substâncias classificadas por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo que se seguem e se um ou mais dos limites de concentração que se seguem for igualado ou excedido, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 4.

O valor-limite a considerar numa avaliação relativa a Corr. cut. 1A (H314), Irrit. cut. 2 (H315), Les. oc. 1 (H318) e Irrit. oc. 2 (H319) é de 1 %.

Se a soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como Corr. cut. 1A (H314) for igual ou superior a 1 %, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 4.

Se a soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como H318 for igual ou superior a 10 %, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 4.

Se a soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como H315 ou H319 for igual ou superior a 20 %, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 4.

Note-se que os resíduos que contêm substâncias classificadas como H314 (Corr. cut. 1A, 1B ou 1C) em quantidades iguais ou superiores a 5 % devem ser classificados como perigosos na aceção HP 8. A aceção HP 4 não é aplicável se o resíduo for classificado como HP 8.

«Tóxico para órgãos-alvo específicos (STOT)/ tóxico por aspiração»:

Resíduo que pode causar toxicidade em órgãos-alvo específicos em resultado de uma exposição única ou repetida ou que causa efeitos tóxicos agudos por aspiração.

Se contiver uma ou mais substâncias classificadas por um ou mais dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 4 e se um ou mais dos limites de concentração indicados no quadro 4 for igualado ou excedido, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 5. Se o resíduo contiver substâncias classificadas como STOT, é necessário que uma das substâncias esteja presente a um nível igual ou superior ao limite de concentração, para que o resíduo possa ser classificado como perigoso na aceção HP 5.

Se contiver uma ou mais substâncias classificadas como Tox. asp. 1 e a soma dessas substâncias for igual ou superior ao limite de concentração, o resíduo só poderá ser classificado como perigoso na aceção HP 5 se a viscosidade cinemática total (a 40 °C) não exceder 20,5 mm2/s. ( 27 )

Quadro 4: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo para componentes de resíduos e correspondentes limites de concentração, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 5:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Limite de concentração

STOT SE 1

H370

1 %

STOT SE 2

H371

10 %

STOT SE 3

H335

20 %

STOT RE 1

H372

1 %

STOT RE 2

H373

10 %

Tox. asp. 1

H304

10 %

«Toxicidade aguda»:

Característica do resíduo que pode causar efeitos tóxicos agudos na sequência de administração oral ou cutânea ou de exposição por inalação.

Se a soma das concentrações de todas as substâncias contidas num resíduo, classificadas por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 5, for igual ou superior ao limiar indicado no mesmo quadro, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 6. Se o resíduo contiver várias substâncias classificadas como de toxicidade aguda, a soma das concentrações só é exigível para as substâncias pertencentes à mesma categoria de perigo.

Numa avaliação, devem ser tidos em conta os seguintes valores-limite:

— 
Em relação a Tox. aguda 1, 2 ou 3 (H300, H310, H330, H301, H311, H331): 0,1 %;
— 
Em relação a Tox. aguda 4 (H302, H312, H332): 1 %.

Quadro 5: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo para componentes de resíduos e correspondentes limites de concentração, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 6:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Limite de concentração

Tox. aguda 1 (via oral)

Tox. aguda 2 (via oral)

Tox. aguda 3 (via oral)

Tox. aguda 4 (via oral)

Tox. aguda 1 (via cutânea)

Tox. aguda 2 (via cutânea)

Tox. aguda 3 (via cutânea)

Tox. aguda 4 (via cutânea)

Tox. aguda 1 (inal.)

Tox. aguda 2 (inal.)

Tox. aguda 3 (inal.)

Tox. aguda 4 (inal.)

H300

H300

H301

H302

H310

H310

H311

H312

H330

H330

H331

H332

0,1 %

0,25 %

5 %

25 %

0,25 %

2,5 %

15 %

55 %

0,1 %

0,5 %

3,5 %

22,5 %

«Cancerígeno»:

Resíduo que induz cancro ou aumenta a sua incidência.

Se contiver uma substância classificada por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 6 e se um ou mais dos limites de concentração indicados no quadro 6 for igualado ou excedido, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 7. Se o resíduo contiver várias substâncias classificadas como cancerígenas, é necessário que uma das substâncias esteja presente a um nível igual ou superior ao limite de concentração, para que o resíduo possa ser classificado como perigoso na aceção HP 7.

Quadro 6: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo para componentes de resíduos e correspondentes limites de concentração, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 7:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Limite de concentração

Canc. 1A

H350

0,1 %

Canc. 1B

Canc. 2

H351

1,0 %

«Corrosivo»:

Resíduo que, por aplicação, pode causar corrosão da pele.

Se contiver uma ou mais substâncias classificadas como Corr. cut. 1A, 1B ou 1C (H314) e a soma das concentrações dessas substâncias for igual ou superior a 5 %, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 8.

O valor-limite a considerar numa avaliação relativa a Corr. cut. 1A, 1B ou 1C (H314) é de 1,0 %.

«Infecioso»:

Resíduo que contém microrganismos viáveis ou suas toxinas, em relação aos quais se sabe ou há boas razões para crer que causam doenças nos seres humanos ou noutros organismos vivos.

A atribuição de HP 9 deve ser avaliada pelas regras estabelecidas nos documentos de referência ou na legislação dos Estados-Membros.

«Tóxico para a reprodução»:

Resíduo que apresenta efeitos adversos na função sexual e na fertilidade de homens e mulheres adultos, bem como toxicidade sobre o desenvolvimento dos descendentes.

Se contiver uma substância classificada por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 7 e se um ou mais dos limites de concentração indicados no quadro 7 for igualado ou excedido, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 10. Se o resíduo contiver várias substâncias classificadas como tóxicas para a reprodução, é necessário que uma das substâncias esteja presente a um nível igual ou superior ao limite de concentração, para que o resíduo possa ser classificado como perigoso na aceção HP 10.

Quadro 7: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo para componentes de resíduos e correspondentes limites de concentração, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 10:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Limite de concentração

Repr. 1A

H360

0,3 %

Repr. 1 B

Repr. 2

H361

3,0 %

«Mutagénico»:

Resíduo que pode causar uma mutação, ou seja, uma alteração permanente da quantidade ou da estrutura do material genético de uma célula.

Se contiver uma substância classificada por um dos códigos de classe ou categoria de perigo ou por um dos códigos de advertência de perigo indicados no quadro 8 e se um ou mais dos limites de concentração indicados no quadro 8 for igualado ou excedido, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 11. Se o resíduo contiver várias substâncias classificadas como mutagénicas, é necessário que uma das substâncias esteja presente a um nível igual ou superior ao limite de concentração, para que o resíduo possa ser classificado como perigoso na aceção HP 11.

Quadro 8: Código(s) das classes e categorias de perigo e código(s) das advertências de perigo para componentes de resíduos e correspondentes limites de concentração, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 11:



Código(s) das classes e categorias de perigo

Código(s) das advertências de perigo

Limite de concentração

Muta. 1A

H340

0,1 %

Muta. 1B

Muta. 2

H341

1,0 %

«Libertação de um gás com toxicidade aguda»:

Situação em que o resíduo, em contacto com água ou ácido, liberta gases caracterizados por toxicidade aguda (Tox. aguda 1, 2 ou 3).

Se contiver uma substância classificada numa das categorias suplementares de perigo EUH029, EUH031 e EUH032, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 12, de acordo com métodos ou orientações de ensaio.

«Sensibilizante»:

Resíduo que contém uma ou mais substâncias que, comprovadamente, têm efeitos sensibilizantes na pele ou no aparelho respiratório.

Se contiver uma substância classificada como sensibilizante, lhe tiver sido atribuído o código de advertência de perigo H317 ou H334 e uma das substâncias que o compõem ocorrer em concentração igual ou superior ao limite de 10 %, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 13.

▼M3

«Ecotóxico»:

Resíduo que representa ou pode representar um risco imediato ou diferido para um ou vários setores do ambiente.

Deve ser classificado como perigoso na aceção HP 14 o resíduo que satisfaça qualquer uma das seguintes condições:

— 
Resíduo que contenha uma substância classificada como substância que empobrece a camada de ozono, com o código da advertência de perigo H420, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 28 ) e em que a concentração dessa substância seja igual ou superior ao limite de 0,1 %.
[c(H420) ≥ 0.1 %]
— 
Resíduo que contenha uma ou mais substâncias classificadas como apresentando toxicidade aguda em ambiente aquático, com o código da advertência de perigo H400 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, e em que a soma das concentrações dessas substâncias seja igual ou superior ao limite de concentração de 25 %. É aplicável um valor-limite de 0,1 % a essas substâncias.
[Σ c (H400) ≥ 25 %]
— 
Resíduo que contenha uma ou mais substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático das categorias 1, 2 ou 3, com os códigos de advertência de perigo H410, H411 ou H412 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, e em que a soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático da categoria 1 (H410) multiplicada por 100, adicionada à soma de todas as concentrações das substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático da categoria 2 (H411) multiplicada por 10 e adicionada à soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático da categoria 3 (H412) seja igual ou superior ao limite de concentração de 25 %. É aplicável um valor-limite de 0,1 % às substâncias classificadas como H410 e um valor-limite de 1 % às substâncias classificadas como H411 ou H412.
[100 × Σc (H410) + 10 × Σc (H411) + Σc (H412) ≥ 25 %]
— 
Resíduo que contenha uma ou mais substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático das categorias 1, 2, 3 ou 4, com os códigos de advertência de perigo H410, H411, H412 ou H413 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e em que a soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático seja igual ou superior ao limite de concentração de 25 %. É aplicável um valor-limite de 0,1 % às substâncias classificadas como H410 e um valor-limite de 1 % às substâncias classificadas como H411, H412 ou H413.
[Σ c H410 + Σ c H411 + Σ c H412 + Σ c H413 ≥ 25 %]

Em que: Σ = soma e c = concentrações de substâncias.

▼M1

«Resíduo suscetível de apresentar uma das características de perigosidade acima enumeradas não diretamente exibida pelo resíduo original.»

Se contiver uma ou mais substâncias associadas a uma das advertências de perigo ou a um dos perigos suplementares indicados no quadro 9, o resíduo deve ser classificado como perigoso na aceção HP 15, exceto se se apresentar numa forma tal que não possa, em circunstância alguma, exibir propriedades explosivas ou potencialmente explosivas.

Quadro 9: Advertências de perigo e perigos suplementares para componentes de resíduos, com vista à classificação dos resíduos como perigosos na aceção HP 15:



Advertência(s) de perigo/ Perigo(s) suplementar(es)

Perigo de explosão em massa em caso de incêndio

H205

Explosivo no estado seco

EUH001

Pode formar peróxidos explosivos

EUH019

Risco de explosão se aquecido em ambiente fechado

EUH044

Por outro lado, os Estados-Membros podem classificar um resíduo como perigoso na aceção HP 15 com base noutros critérios aplicáveis, como, por exemplo, uma avaliação do lixiviado.

▼M3 —————

▼C2

Métodos de ensaio

Os métodos a utilizar são descritos no Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão ( 29 ) e em outras notas CEN pertinentes ou outros métodos de ensaio e orientações reconhecidos a nível internacional.
ANEXO IV



ANEXO IV

EXEMPLOS DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE RESÍDUOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 29.o

Medidas com incidência nas condições-quadro relativas à geração de resíduos

1. Recurso a medidas de planeamento ou a outros instrumentos económicos que promovam a utilização eficiente dos recursos.

2. Promoção da investigação e desenvolvimento de tecnologias que permitam a obtenção de produtos mais limpos e menos produtores de resíduos e difusão e utilização dos resultados dessa investigação e desenvolvimento.

3. Desenvolvimento de indicadores eficazes e relevantes das pressões ambientais associadas à geração de resíduos destinados a contribuir para a prevenção da geração de resíduos a todos os níveis, desde comparações de produtos a nível comunitário até medidas a nível nacional, passando por acções desenvolvidas pelas autoridades locais.

Medidas com incidência na fase de concepção, produção e distribuição

4. Promoção da «concepção ecológica» (integração sistemática dos aspectos ambientais na concepção de produtos, no intuito de melhorar o desempenho ambiental do produto ao longo de todo o seu ciclo de vida).

5. Prestação de informações sobre técnicas de prevenção de resíduos tendo em vista facilitar a aplicação das melhores técnicas disponíveis por parte da indústria.

6. Organização de acções de formação destinadas às autoridades competentes sobre a inserção dos requisitos de prevenção de resíduos nas licenças concedidas ao abrigo da presente directiva e da Directiva 96/61/CE.

7. Inclusão de medidas de prevenção da produção de resíduos em instalações não abrangidas pela Directiva 96/61/CE. Se adequado, essas medidas podem incluir avaliações ou planos de prevenção de resíduos.

8. Realização de campanhas de sensibilização ou prestação de apoio às empresas a nível financeiro, decisório ou outro. Estas medidas podem ser especialmente eficazes caso visem pequenas e médias empresas, estejam adaptadas às mesmas e funcionem através de redes comerciais estabelecidas.

9. Recurso a acordos voluntários, painéis de consumidores/produtores ou negociações sectoriais, para que as empresas ou sectores industriais relevantes estabeleçam os seus próprios planos ou objectivos de prevenção de resíduos ou rectifiquem produtos ou embalagens produtores de resíduos.

10. Promoção de sistemas de gestão ambiental credíveis, designadamente o EMAS e a ISO 14001.

Medidas com incidência na fase de consumo e utilização

11. Utilização de instrumentos económicos tais como incentivos às compras ecológicas ou instituição de um regime que obrigue os consumidores ao pagamento de determinado artigo ou elemento de uma embalagem que seria, caso contrário, fornecido gratuitamente.

12. Realização de campanhas de sensibilização e de informação dirigidas ao público em geral ou a grupos de consumidores específicos.

13. Promoção de rótulos ecológicos credíveis.

14. Acordos com a indústria, tais como o recurso a painéis de produtos do tipo utilizado no âmbito das políticas integradas de produtos, ou com retalhistas sobre a disponibilização de informações em matéria de prevenção de resíduos e de produtos com menor impacto ambiental.

15. No contexto da celebração de contratos no sector público e privado, integração de critérios ambientais e de prevenção de resíduos nos concursos e contratos, em consonância com o manual sobre contratos públicos ecológicos (Handbook on environmental public procurement) publicado pela Comissão em 29 de Outubro de 2004.

16. Promoção da reutilização e/ou reparação de certos produtos rejeitados ou dos seus componentes, nomeadamente através da utilização de medidas educativas, económicas, logísticas ou outras, como a criação de redes e centros de reparação/reutilização acreditados ou o apoio às redes e centros existentes, especialmente nas regiões densamente povoadas.
ANNEX IVa



ANNEX IVa

EXAMPLES OF ECONOMIC INSTRUMENTS AND OTHER MEASURES TO PROVIDE INCENTIVES FOR THE APPLICATION OF THE WASTE HIERARCHY REFERRED TO IN ARTICLE 4(3) ( 30 )

1. 

Charges and restrictions for the landfilling and incineration of waste which incentivise waste prevention and recycling, while keeping landfilling the least preferred waste management option;

2. 

‘Pay-as-you-throw’ schemes that charge waste producers on the basis of the actual amount of waste generated and provide incentives for separation at source of recyclable waste and for reduction of mixed waste;

3. 

Fiscal incentives for donation of products, in particular food;

4. 

Extended producer responsibility schemes for various types of waste and measures to increase their effectiveness, cost efficiency and governance;

5. 

Deposit-refund schemes and other measures to encourage efficient collection of used products and materials;

6. 

Sound planning of investments in waste management infrastructure, including through Union funds;

7. 

Sustainable public procurement to encourage better waste management and the use of recycled products and materials;

8. 

Phasing out of subsidies which are not consistent with the waste hierarchy;

9. 

Use of fiscal measures or other means to promote the uptake of products and materials that are prepared for re-use or recycled;

10. 

Support to research and innovation in advanced recycling technologies and remanufacturing;

11. 

Use of best available techniques for waste treatment;

12. 

Economic incentives for regional and local authorities, in particular to promote waste prevention and intensify separate collection schemes, while avoiding support to landfilling and incineration;

13. 

Public awareness campaigns, in particular on separate collection, waste prevention and litter reduction, and mainstreaming these issues in education and training;

14. 

Systems for coordination, including by digital means, between all competent public authorities involved in waste management;

15. 

Promoting continuous dialogue and cooperation between all stakeholders in waste management and encouraging voluntary agreements and company reporting on waste.
ANNEX IVb



ANNEX IVb

IMPLEMENTATION PLAN TO BE SUBMITTED PURSUANT TO ARTICLE 11(3)

The implementation plan to be submitted pursuant to Article 11(3) shall contain the following:

1. 

assessment of the past, current and projected rates of recycling, landfilling and other treatment of municipal waste and the streams of which it is composed;

2. 

assessment of the implementation of waste management plans and waste prevention programmes in place pursuant to Articles 28 and 29;

3. 

reasons for which the Member State considers that it might not be able to attain the relevant target laid down in Article 11(2) within the deadline set therein and an assessment of the time extension necessary to meet that target;

4. 

measures necessary to attain the targets set out in Article 11(2) and (5) that are applicable to the Member State during the time extension, including appropriate economic instruments and other measures to provide incentives for the application of the waste hierarchy as set out in Article 4(1) and Annex IVa;

5. 

a timetable for the implementation of the measures identified in point 4, determination of the body competent for their implementation and an assessment of their individual contribution to attaining the targets applicable in the event of a time extension;

6. 

information on funding for waste management in line with the polluter-pays principle;

7. 

measures to improve data quality, as appropriate, with a view to better planning and monitoring performance in waste management.
ANNEX IVc PRODUCTS THAT FALL WITHIN THE SCOPE OF THE EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY FOR CERTAIN TEXTILE, TEXTILE-RELATED AND FOOTWEAR PRODUCTS



ANNEX IVc

PRODUCTS THAT FALL WITHIN THE SCOPE OF THE EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY FOR CERTAIN TEXTILE, TEXTILE-RELATED AND FOOTWEAR PRODUCTS

Part I

Textile products, and textile articles of apparel and clothing accessories for household use or other uses, where such products are similar in nature and composition to those for household use, that fall within the scope of Article 22a



CN code

Description

61 – all listed codes within the chapter

Articles of apparel and clothing accessories, knitted or crocheted

62 – all listed codes within the chapter

Articles of apparel and clothing accessories, not knitted or crocheted

6301

Blankets and travelling rugs (except 6301 10 00 )

6302

Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen

6303

Curtains (including drapes) and interior blinds; curtain or bed valances

6304

Other furnishing articles, excluding those of heading 9404

6309

Worn clothing and other worn articles

6504

Hats and other headgear, plaited or made by assembling strips of any material, whether or not lined or trimmed

6505

Hats and other headgear, knitted or crocheted, or made up from lace, felt or other textile fabric, in the piece (but not in strips), whether or not lined or trimmed; hairnets of any material, whether or not lined or trimmed

Part II

Footwear, and articles of apparel and clothing accessories for household use or other uses, where such products are similar in nature and composition to those for household use, whose main composition is not textile, that fall within the scope of Article 22a



CN code

Description

4203

Articles of apparel and clothing accessories, of leather or composition leather (excl. footwear and headgear and parts thereof, and goods of chapter 95, e.g. shin guards, fencing masks)

6401

Waterproof footwear with outer soles and uppers of rubber or of plastics, the uppers of which are neither fixed to the sole nor assembled by stitching, riveting, nailing, screwing, plugging or similar processes

6402

Other footwear with outer soles and uppers of rubber or plastics

6403

Footwear with outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather and uppers of leather

6404

Footwear with outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather and uppers of textile materials

6405

Other footwear
ANEXO V



ANEXO V

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA



Directiva 2006/12/CE

Presente directiva

Artigo 1.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 3.o, ponto 1)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 3.o, ponto 5)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 3.o, ponto 6)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 3.o, ponto 9)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 3.o, ponto 19)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 3.o, ponto 15)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea g)

Artigo 3.o, ponto 10)

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 7.o

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

Artigo 2.o, n.o 1 alínea d)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)

Artigo 2.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea f), e n.o 2, alínea c)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea iv)

Artigo 2.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea v)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 4.o

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 13.o

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 36.o, n.o 1

Artigo 5.o

Artigo 16.o

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o

Artigo 28.o

Artigo 8.o

Artigo 15.o

Artigo 9.o

Artigo 23.o

Artigo 10.o

Artigo 23.o

Artigo 11.o

Artigos 24.o e 25.o

Artigo 12.o

Artigo 26.o

Artigo 13.o

Artigo 34.o

Artigo 14.o

Artigo 35.o

Artigo 15.o

Artigo 14.o

Artigo 16.o

Artigo 37.o

Artigo 17.o

Artigo 38.o

Artigo 18.o, n.o 1

Artigo 39.o, n.o 1

—

Artigo 39.o, n.o 2

Artigo 18.o, n.o 2

—

Artigo 18.o, n.o 3

Artigo 39.o, n.o 3

Artigo 19.o

Artigo 40.o

Artigo 20.o

—

Artigo 21.o

Artigo 42.o

Artigo 22.o

Artigo 43.o

Anexo I

—

Anexo IIA

Anexo I

Anexo IIB

Anexo II



Directiva 75/439/CEE

Presente directiva

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 3.o, ponto 18)

Artigo 2.o

Artigos 13.o e 21.o

Artigo 3.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 13.o

Artigo 4.o

Artigo 13.o

Artigo 5.o, n.o 1

—

Artigo 5.o, n.o 2

—

Artigo 5.o, n.o 3

—

Artigo 5.o, n.o 4

Artigos 26.o e 34.o

Artigo 6.o

Artigo 23.o

Artigo 7.o, alínea a)

Artigo 13.o

Artigo 7.o, alínea b)

—

Artigo 8.o, n.o 1

—

Artigo 8.o, n.o 2, alínea a)

—

Artigo 8.o, n.o 2, alínea b)

—

Artigo 8.o, n.o 3

—

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 18.o

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 13.o

Artigo 10.o, n.os 3 e 4

—

Artigo 10.o, n.o 5

Artigos 19.o, 21.o, 25.o, 34.o e 35.o

Artigo 11.o

—

Artigo 12.o

Artigo 35.o

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 34.o

Artigo 13.o, n.o 2

—

Artigo 14.o

—

Artigo 15.o

—

Artigo 16.o

—

Artigo 17.o

—

Artigo 18.o

Artigo 37.o

Artigo 19.o

—

Artigo 20.o

—

Artigo 21.o

—

Artigo 22.o

—

Anexo I

—



Directiva 91/689/CEE

Presente directiva

Artigo 1.o, n.o 1

—

Artigo 1.o, n.o 2

—

Artigo 1.o, n.o 3

—

Artigo 1.o, n.o 4

Artigo 3.o, n.o 2, e artigo 7.o

Artigo 1.o, n.o 5

Artigo 20.o

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 23.o

Artigo 2.o, n.os 2 a 4

Artigo 18.o

Artigo 3.o

Artigos 24.o, 25.o e 26.o

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 34.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.os 2 e 3

Artigo 35.o

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 19.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 34.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 19.o, n.o 2

Artigo 6.o

Artigo 28.o

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o

—

Artigo 11.o

—

Artigo 12.o

—

Anexos I e II

—

Anexo III

Anexo III

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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