Artigo 8.o-A

Nos planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2000/60/CE, sem prejuízo dos requisitos previstos no ponto 1.4.3 do anexo V,, dessa diretiva, no que respeita à apresentação do estado químico geral, e dos objetivos e obrigações estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), no artigo 11.o, n.o 3, alínea k), e no artigo 16.o, n.o 6, dessa diretiva, os Estados-Membros podem fornecer mapas suplementares que apresentem os dados relativos ao estado químico tal como previsto no ponto 1.4.3 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE.

Os Estados-Membros podem monitorizar as substâncias identificadas na parte A, do anexo I da presente diretiva, como substâncias que se comportam como substâncias PTB ubíquas menos intensivamente do que o exigido para as substâncias prioritárias nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da presente diretiva e do anexo V da Diretiva 2000/60/CE, desde que a monitorização efetuada seja representativa e que se disponha de dados de base estatisticamente sólidos relativos à presença dessas substâncias no meio aquático. A título indicativo, nos termos do artigo 3.o, n.o 6, segundo parágrafo, da presente diretiva, a monitorização deve realizar-se, pelo menos, de três em três anos, salvo se a utilização ou emissão da substância ou os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justificarem outra periodicidade.

Durante um período de dois anos a contar de 1 de janeiro de 2030, os Estados-Membros monitorizam a presença de substâncias estrogénicas nas massas de água utilizando métodos de monitorização baseados nos efeitos. A amostragem e a análise não têm de começar no início desse período de dois anos, mas são realizadas pelo menos quatro vezes por ano. Os Estados-Membros realizam a monitorização numa seleção de pontos onde as três hormonas estrogénicas 17-beta-estradiol (E2), estrona (E1) e 17-alfa-etinilestradiol (EE2), enumeradas na parte A, do anexo I da presente diretiva, são monitorizadas recorrendo a métodos analíticos convencionais nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE e do anexo V da mesma, a fim de obter resultados comparativos numa gama de concentrações. Os dados são comunicados em conjunto e em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, da referida diretiva. O número de pontos não pode ser inferior ao especificado no artigo 8.o-B, n.o 3, da presente diretiva para a monitorização das substâncias constantes da lista de vigilância. Os Estados-Membros podem iniciar a monitorização antes de 1 de janeiro de 2030, desde que tenham sido adotadas as especificações técnicas a que se refere o n.o 4 do presente artigo. Os Estados-Membros não podem utilizar os resultados baseados em efeitos obtidos durante o período de monitorização comparativa de dois anos para efeitos de classificação do estado químico das massas de água monitorizadas, tal como descrito no ponto 1.4.3 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE.

Até 1 de dezembro de 2027, a Comissão adota um ato de execução que estabeleça as especificações técnicas para a monitorização de substâncias estrogénicas utilizando métodos de monitorização baseados nos efeitos. O ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 9.o, n.o 2.

No prazo de 18 meses a contar da data em que os dados forem comunicados pelos Estados-Membros, a Comissão publica um relatório comparando os resultados dos métodos analíticos convencionais e os métodos baseados nos efeitos, e analisa a possibilidade de utilizar métodos de monitorização baseados nos efeitos em conjugação com um valor de desencadeamento baseado nos efeitos para os estrogénios, na aceção do artigo 2.o, ponto 35-A, da Diretiva 2000/60/CE, para efeitos de rastreio e para apoiar a avaliação do estado químico.