|
+ANEXO I |
ANEXO I
ANEXO I Método de fixação dos requisitos genéricos de concepção ecológica (a que se refere o n.o 6 do artigo 15.o) Os requisitos genéricos de concepção ecológica têm por objectivo melhorar o desempenho ambiental do produto focando os seus aspectos ambientais significativos sem impor valores-limite. O método a que se refere o presente anexo será aplicado sempre que a definição de valores-limite para o grupo de produtos em causa não se revelar adequada. Durante a elaboração do projecto de medida a apresentar ao Comité referido no n.o 1 do artigo 19.o, a Comissão identificará os aspectos ambientais significativos, os quais serão especificados na medida de execução. Ao elaborar medidas de execução que estabelecem requisitos genéricos de concepção ecológica nos termos do artigo 15.o, a Comissão identificará, na medida em que se aplique ao produto abrangido pela medida de execução, os parâmetros de concepção ecológica relevantes entre os parâmetros enumerados na parte 1, os requisitos referentes à prestação de informação entre os enumerados na parte 2 e os requisitos relativos ao fabricante enumerados na parte 3. Parte 1. Parâmetros de concepção ecológica para os produtos 1.1. Os aspectos ambientais significativos são identificados em função das seguintes fases do ciclo de vida do produto, na medida em que se relacionem com a sua concepção:
a)
Selecção e utilização da matéria-prima;
b)
Fabrico;
c)
Embalagem, transporte e distribuição;
d)
Instalação e manutenção;
e)
Utilização; e
f)
Fim de vida, por tal se entendendo o estado de um produto que atingiu o fim da sua utilização inicial até à eliminação final. 1.2. Relativamente a cada fase, devem ser avaliados os seguintes aspectos ambientais, caso sejam relevantes:
a)
Consumo previsto de materiais, de energia e de outros recursos, como água doce;
b)
Emissões previstas para o ar, a água ou o solo;
c)
Poluição prevista devido a efeitos físicos como o ruído, a vibração, a radiação ou os campos electromagnéticos;
d)
Geração prevista de resíduos; e
e)
Possibilidades de reutilização, reciclagem e valorização de materiais e/ou valorização energética tendo em conta a Directiva 2002/96/CE. 1.3. Em especial, os parâmetros seguintes deverão ser utilizados, sempre que seja adequado, e se necessário, complementados por outros, para avaliar a possibilidade de melhoria dos aspectos ambientais referidos no ponto 1.2:
a)
Peso e volume do produto;
b)
Utilização de materiais resultantes de actividades de reciclagem;
c)
Consumo de energia, água e outros recursos ao longo do ciclo de vida;
d)
Utilização de substâncias classificadas como perigosas para a saúde e/ou para o ambiente, nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas ( 25 ), tendo em conta a legislação relativa à comercialização e utilização de substâncias específicas, como a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas ( 26 ) ou a Directiva 2002/95/CE;
e)
Quantidade e natureza dos materiais consumíveis necessários para a utilização e a manutenção correctas;
f)
Facilidade de reutilização e de reciclagem, expressa em: número de materiais e componentes utilizados, uso de componentes normalizados, tempo necessário para a desmontagem, complexidade das ferramentas necessárias para a desmontagem, utilização de normas de codificação de componentes e materiais para a identificação dos componentes e materiais que podem ser reutilizados e reciclados (incluindo marcação de partes de plástico de acordo com as normas ISO), utilização de materiais facilmente recicláveis, fácil acesso a componentes e materiais valiosos e outros componentes e materiais recicláveis; fácil acesso a componentes e materiais que contenham substâncias perigosas;
g)
Incorporação de componentes usados;
h)
Preocupação em evitar a utilização de soluções técnicas em detrimento da reutilização e reciclagem de componentes e de aparelhos;
i)
Extensão do tempo de vida, expressa em: tempo de vida mínimo garantido, tempo mínimo para a disponibilização de peças sobressalentes, modularidade, possibilidade de actualização e reparação;
j)
Quantidade de resíduos gerados e quantidade de resíduos perigosos gerados;
k)
Emissões para o ar (gases com efeito de estufa, agentes acidificantes, compostos orgânicos voláteis, substâncias que empobrecem a camada de ozono, poluentes orgânicos persistentes, metais pesados, partículas finas e partículas em suspensão), sem prejuízo da Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias ( 27 );
l)
Emissões para a água (metais pesados, substâncias com efeito negativo sobre o balanço de oxigénio e poluentes orgânicos persistentes); e
m)
Emissões para o solo (especialmente fugas e derramamentos de substâncias perigosas durante a fase de utilização dos produtos e potencial de lixiviação aquando da eliminação como resíduo). Parte 2. Requisitos referentes à prestação de informações As medidas de execução podem exigir informações a prestar pelo fabricante que possam influenciar a forma como o produto é manuseado, utilizado ou reciclado por outros que não sejam o fabricante. Essas informações podem incluir, quando aplicável:
a)
Informação do projectista relativa ao processo de fabrico;
b)
Informação destinada aos consumidores sobre as características ambientais e de desempenho significativas do produto, que o acompanha aquando da sua colocação no mercado, de modo a que o consumidor possa comparar esses aspectos dos produtos;
c)
Informação destinada aos consumidores sobre o modo de instalação, utilização e manutenção do produto, de forma a minimizar o seu impacto sobre o ambiente e a garantir uma esperança de vida óptima, bem como sobre o modo de devolução do produto no fim do seu ciclo de vida e, sempre que oportuno, informações sobre o período de disponibilidade de peças sobressalentes e sobre as possibilidades de actualização de aparelhos; e
d)
Informação destinada às estações de tratamento, relativa a desmontagem, reciclagem ou eliminação no fim da vida. Sempre que possível, as informações deverão ser apostas no próprio produto. Estas informações deverão ter em conta as obrigações decorrentes de outra legislação comunitária, como a Directiva 2002/96/CE. Parte 3. Requisitos relativos ao fabricante 1. Ao ocuparem-se dos aspectos ambientais identificados na medida de execução que podem ser influenciados de forma substancial na fase de concepção do produto, os fabricantes de um produto deverão realizar uma avaliação de um modelo de produto ao longo do seu ciclo de vida, pressupondo de forma realista que ele será utilizado em condições normais e para os fins previstos. Poderão igualmente ser analisados de modo voluntário outros aspectos de incidência ambiental. Com base nesta avaliação, os fabricantes deverão estabelecer o perfil ecológico do produto, que deverá basear-se em características do produto relevantes em termos ambientais e nos meios utilizados e rejeitados ao longo do seu ciclo de vida, expressos em grandezas físicas mensuráveis. 2. O fabricante deverá recorrer a esta avaliação para considerar soluções alternativas de concepção e apreciar o desempenho ambiental do produto obtido, comparativamente a marcos de referência. Os marcos de referência deverão ser identificados pela Comissão na medida de execução, com base nas informações recolhidas durante a preparação da medida. A escolha de uma solução de concepção específica deverá permitir a obtenção de um equilíbrio razoável entre os vários aspectos ambientais e entre os aspectos ambientais e outras considerações relevantes, como a segurança e a saúde, requisitos técnicos de funcionalidade, qualidade e desempenho, bem como aspectos económicos, incluindo custos de fabrico e possibilidade de comercialização, mantendo a conformidade com toda a legislação relevante. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|