ANEXO X Tabela de correspondência

Directiva 78/176/CEE

Directiva 82/883/CEE

Directiva 92/112/CEE

Directiva 2008/1/CE

Directiva 1999/13/CE

Directiva 2000/76/CE

Directiva 2001/80/CE

Presente directiva

Artigo 1, n.o 1

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 66.o

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 2.o

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 37

Artigo 1.o, n.o 2, alíneas c), d) e e)

—

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 66.o

Artigo 2.o

Artigo 67.o

Artigo 3.o

Artigo 11.o, alíneas d) e e)

Artigo 4.o

Artigo 4.o

Artigo 3.o, trecho introdutório e n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 5.o

Artigo 11.o, alíneas d) e e)

Artigo 6.o

Artigo 11.o, alíneas d) e e)

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 10.o

Artigo 70.o, n.o 1 e primeira frase do n.o 2

Artigo 7.o, n.os 2 e 3

—

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 70.o, n.o 2, segunda frase, e n.o 3

Artigo 8.o, n.o 1

—

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o

—

Artigo 11.o

Artigo 12.o

Artigo 12.o

—

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 17.o, n.o 1, primeiro parágrafo e Artigo 17.o, n.o 3, primeira frase do primeiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 1, primeira frase e n.o 2

Artigo 72.o, n.o 1, primeiro parágrafo

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 72.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 13.o, n.os 2, 3 e 4

—

Artigo 14.o

—

Artigo 15.o

Artigo 14.o

Artigo 12.o

Artigo 21.o

Artigo 15.o

Artigo 21.o

Artigo 18.o, n.os 1 e 3

Artigo 80.o

Artigo 16.o

Artigo 15.o

Artigo 13.o

Artigo 23.o

Artigo 17.o

Artigo 23.o

Artigo 20.o

Artigo 84.o

Anexo I

—

Anexo II secção A trecho introdutório e ponto 1

—

Anexo II secção A ponto 2

—

Anexo II secção B

—

Artigo 2.o

—

Artigo 3.o

—

Artigo 4.o, n.os 1 e 2, primeiro parágrafo

—

Artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo

—

Artigo 4.o, n.os 3 e 4

—

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o

—

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 75.o, n.o 1

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 75.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 2

—

Artigo 11.o, n.o 3

—

Artigo 12.o

—

Artigo 13.o

—

Anexo I

—

Anexo II

—

Anexo III

—

Anexo IV

—

Anexo V

—

Artigo 2.o, n.o 1, trecho introdutório

—

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a), trecho introdutório

—

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a), primeiro travessão

Artigo 67.o, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão

Artigo 67.o, alínea b)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a), terceiro travessão e alínea b), terceiro travessão

Artigo 67.o, alínea d)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a), quarto, quinto, sexto e sétimo travessões

—

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), trecho introdutório e primeiro, quarto, quinto, sexto e sétimo travessões

—

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), segundo travessão

Artigo 67.o, alínea c)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea c)

—

Artigo 2.o, n.o 2

—

Artigo 3.o

Artigo 67.o

Artigo 4.o

Artigo 67.o

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, trecho introdutório

Artigo 68.o

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, alínea a)

Anexo VIII, Parte 1, ponto 1

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, alínea b)

Anexo VIII, Parte 1, ponto 2

Artigo 6.o, segundo parágrafo

Anexo VIII, Parte 1, ponto 3

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o, n.o 1 trecho introdutório

Artigo 69.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), trecho introdutório

—

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea i)

Anexo VIII, Parte 2, ponto 2

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii)

Anexo VIII, Parte 2, ponto 3, trecho introdutório, ponto 3, alínea a)

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii)

Artigo 69.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv)

Anexo VIII, Parte 2, ponto 3, alínea b)

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea v)

—

Artigo 9.o, n.o 1, alínea b)

Anexo VIII, Parte 2, ponto 4

Artigo 9.o, n.os 2 e 3

—

Artigo 11.o

Artigo 11.o, alíneas d) e e)

Anexo

—

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, trecho introdutório

Artigo 3.o, trecho introdutório

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o(14)

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 4

—

Artigo 2.o, n.o 5

Artigo 2.o, n.o 9

Artigo 3.o, n.o 8

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 6, primeira frase

Artigo 2.o, n.o 13

Artigo 3.o, n.o 9

Artigo 2.o, n.o 3, primeira parte

Artigo 3.o, n.o 5

Artigo 2.o, n.o 6, segunda frase

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 7

Artigo 3.o, n.o 6

Artigo 2.o, n.o 8

Artigo 2.o, n.o 5

Artigo 71.o

Artigo 2.o, n.o 9, primeira frase

Artigo 2.o, n.o 7

Artigo 3.o, n.o 12

Artigo 3.o, n.o 7

Artigo 2.o, n.o 9, segunda frase

Artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 10

—

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 3.o, n.o 8

Artigo 2.o, n.o 11, primeira frase

Artigo 3.o, n.o 9

Artigo 2.o, n.o 11, segunda frase

Artigo 20.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 12, primeiro parágrafo e Anexo IV, trecho introdutório

Artigo 3.o, n.o 10

Artigo 2.o, n.o 12, segundo parágrafo

Artigo 14.o, n.o 5, alínea a) e n.o 6

Artigo 2.o, n.o 13

Artigo 2.o, n.o 6

Artigo 3.o, n.o 11

Artigo 2.o, n.o 5

Artigo 3.o, n.o 15

Artigo 2.o, n.o 14

Artigo 3.o, n.o 16

Artigo 2.o, n.o 15

Artigo 3.o, n.o 17

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 3.o, n.os 11 a 14, 18 a 23, 26 a 30 e 34 a 36

Artigo 3.o, n.o 1, trecho introdutório

Artigo 11.o, trecho introdutório

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 11.o, alíneas a) e b)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 11.o, alínea c)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 11.o, alíneas d) e e)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 11.o, alínea f)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 11.o, alínea g)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 11.o, alínea h)

Artigo 3.o, n.o 2

—

Artigo 5.o, n.o 1

—

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 80.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 6.o, n.o 1, trecho introdutório

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a d)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) a d)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea e)

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea e)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f)

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea g)

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea g)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea h)

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea h)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea i)

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea i)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea j)

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea j)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea k)

Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 7.o

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 8.o, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 8.o, segundo parágrafo

—

Artigo 9.o, n.o 1, primeira parte da frase

Artigo 14.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 9.o, n.o 1, segunda parte da frase

—

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, primeira e segunda frases

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, trecho introdutório e alíneas a) e b)

Artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, terceira frase

Artigo 14.o, n.o 2

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 14.o, n.os 3, 4 e 7

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 14.o, n.o 5, trecho introdutório e alínea b) do primeiro parágrafo e segundo parágrafo

Artigo 9.o, n.o 3, segundo parágrafo

—

Artigo 9.o, n.o 3, terceiro parágrafo

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 3, quarto parágrafo

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 3, quinto parágrafo

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 3, sexto parágrafo

Artigo 9.o, n.o 4

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 10.o

Artigo 9.o, n.o 4, primeira parte da primeira frase

Artigo 15.o, n.o 2,

Artigo 9.o, n.o 4, segunda parte da primeira frase

Artigo 15.o, n.o 4, primeiro parágrafo

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 15.o, n.o 4, segundo a quinto parágrafos e artigo 15.o, n.o 5

Artigo 9.o, n.o 4, segunda frase

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea g)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea h)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 15.o, n.o 3

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 16.o

Artigo 9.o, n.o 5, primeiro parágrafo

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea c), subalínea i)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea c), subalínea ii)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea d)

Artigo 9.o, n.o 5, segundo parágrafo

—

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea e)

Artigo 9.o, n.o 6, primeiro parágrafo

Artigo 14.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea f)

Artigo 9.o, n.o 6, segundo parágrafo

—

Artigo 9.o, n.o 7

—

Artigo 9.o, n.o 8

Artigo 6.o e artigo 17.o, n.o 1

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 17.o, n.os 2, 3 e 4

Artigo 10.o

Artigo 18.o

Artigo 11.o

Artigo 19.o

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 20.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2, primeira frase

Artigo 20.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 2, segunda frase

Artigo 20.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 12.o, n.o 2, terceira frase

—

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 21.o, n.o 1

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 21.o, n.os 2, 3 e 4

Artigo 13.o, n.o 2, trecho introdutório

Artigo 21.o, n.o 5, trecho introdutório

Artigo 13.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 21.o, n.o 5, alínea a)

Artigo 13.o, n.o 2, alínea b)

—

Artigo 13.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 21.o, n.o 5, alínea b)

Artigo 13.o, n.o 2, alínea d)

—

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 21.o, n.o 5, alínea c)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 22.o

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 14.o, trecho introdutório e alínea a)

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 14.o, alínea b)

Artigo 7.o, alínea a) e artigo 14.o, n.o 1, alínea d), subalínea i)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 7.o, trecho introdutório e alíneas b) e c)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 14.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii)

Artigo 14.o, alínea c)

Artigo 23.o, n.o 1, segundo parágrafo

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 23.o, n.os 2 a 6

Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório e alíneas a) e b)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 24.o, n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório e alíneas a) e b)

Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c)

Artigo 24.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c)

Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 24.o, n.o 3, alínea b)

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 24.o, n.o 4

Artigo 15.o, n.o 4

Artigo 24.o, n.o 2, trecho introdutório e alíneas a) e b)

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 24.o, n.o 2, alíneas c) a f) e n.o 3, trecho introdutório e alínea a)

Artigo 16.o

Artigo 25.o

Artigo 17.o, n.o 1, segundo parágrafo

—

Artigo 17.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 13.o, n.o 1

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 13.o, n.os 2 a 7

Artigo 17.o, n.o 2, segundo parágrafo

—

Artigo 17.o, n.o 3, primeiro parágrafo, segunda e terceira frases

Artigo 11.o, n.o 1, segunda frase

Artigo 72.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 3, primeiro parágrafo, quarta frase

—

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 72.o, n.os 3 e 4

Artigo 17.o, n.o 3, segundo parágrafo

—

Artigo 17.o, n.o 3, terceiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 73.o, n.o 1

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 73.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 4

—

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 74.o

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 27.o

Artigo 18.o

Artigo 11.o

Artigo 26.o

Artigo 19.o

—

Artigo 20.o

—

Artigo 21.o

Artigo 80.o, n.o 2

Artigo 22.o

Artigo 18.o

Artigo 17.o

Artigo 81.o

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 82.o

Artigo 23.o

Artigo 16.o

Artigo 22.o

Artigo 19.o

Artigo 83.o

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 2.o, n.o 1

Anexo I, primeiro parágrafo do trecho introdutório

Artigo 2.o, n.o 2

Anexo I, segundo parágrafo do trecho introdutório

Anexo I, primeiro parágrafo do trecho introdutório, primeira frase

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, primeiro parágrafo do trecho introdutório, segunda frase

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, segundo parágrafo do trecho introdutório

Anexo I, pontos 1.1 a 1.3

Anexo I, pontos 1.1 a 1.3

Anexo I, ponto 1.4

Anexo I, ponto 1.4, alínea a)

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, ponto 1.4, alínea b)

Anexo I, ponto 2

Anexo I, ponto 2

Anexo I, ponto 3.1

Anexo I, ponto 3.1, alíneas a) e b)

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, ponto 3.1, alínea c)

Anexo I, pontos 3.2 a 3.5

Anexo I, pontos 3.2 a 3.5

Anexo I, ponto 4

Anexo I, ponto 4

Anexo I, ponto 5, trecho introdutório

—

Anexo I, ponto 5.1

Anexo I, pontos 5.1, alínea b), f), g), i) e j) e 5.2, alínea b)

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, ponto 5.1, alíneas a), c), d) e), h) e k)

Anexo I, ponto 5.2

Anexo I, ponto 5.2, alínea a)

Anexo I, ponto 5.3

Anexo I, ponto 5.3, alínea a), subalíneas i) e ii)

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, ponto 5.3, alínea a), subalíneas iii) a v) e, alínea b)

Anexo I, ponto 5.4

Anexo I, ponto 5.4

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, pontos 5.5 e 5.6

Anexo I, ponto 6.1, alíneas a) e b)

Anexo I, ponto 6.1, alíneas a) e b)

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, ponto 6.1, alínea c)

Anexo I, pontos 6.2 a 6.4, alínea b)

Anexo I, pontos 6.2 a 6.4, alínea b), subalínea ii)

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, ponto 6.4, alínea b), subalínea iii)

Anexo I, pontos 6.4 a 6.9, alínea c)

Anexo I, pontos 6.4, alínea c), a 6.9

—

—

—

—

—

—

—

Anexo I, pontos 6.10 e 6.11

Anexo II

—

Anexo III

Anexo II, «Atmosfera» e «Água», pontos 1 a 12

—

—

—

—

—

—

—

Anexo II, «Água», ponto 13

—

Anexo III

Anexo V

Anexo IV

Artigo 1.o

Artigo 56.o

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 57.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 3

—

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 63.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 8

Artigo 4.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 2.o, n.o 10

Artigo 57.o, n.o 3

Artigo 2.o n.o 11

Artigo 57.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 12

Artigo 57.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 15

Artigo 57.o, n.o 5

Artigo 2.o, n.o 16

Artigo 3.o, n.o 44

Artigo 2.o, n.o 17

Artigo 3.o, n.o 45

Artigo 2.o, n.o 18

Artigo 3.o, n.o 46

Artigo 2.o, n.o 19

—

Artigo 2.o, n.o 20

Artigo 3.o, n.o 47

Artigo 2.o, n.o 21

Artigo 57.o, n.o 6

Artigo 2.o, n.o 22

Artigo 57.o, n.o 7

Artigo 2.o, n.o 23

Artigo 57.o, n.o 8

Artigo 2.o, n.o 24

Artigo 57.o, n.o 9

Artigo 2.o, n.o 25

Artigo 57.o, n.o 10

Artigo 2.o, n.o 26

Artigo 57.o, n.o 11

Artigo 2.o, n.o 27

—

Artigo 2.o, n.o 28

Artigo 63.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 29

—

Artigo 2.o, n.o 30

Artigo 57.o, n.o 12

Artigo 2.o, n.o 31

Anexo VII, Parte 2, primeira frase e

Anexo VIII, Parte 2, ponto 1

Artigo 2.o, n.o 32

—

Artigo 2.o, n.o 33

Artigo 57.o, n.o 13

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.os 1, 2 e 3

Artigo 4.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 63.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 59.o, n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 59.o, n.o 1 primeiro parágrafo, alíneas a) e b)

Artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 59.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 59.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 3, segundo parágrafo

Artigo 59.o, n.o 4

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 59.o, n.o 5

Artigo 5.o, n.o 4

—

Artigo 5.o, n.o 5

Artigo 59.o, n.o 6

Artigo 5.o, n.o 6

Artigo 58.o

Artigo 5.o, n.o 7

Anexo VII, Parte 4, ponto 1

Artigo 5.o, n.o 8 primeiro parágrafo

Anexo VII, Parte 4, ponto 2

Artigo 5.o, n.o 8 segundo parágrafo

—

Artigo 5.o, n.o 9

—

Artigo 5.o, n.o 10

Artigo 59.o, n.o 7

Artigo 5.o, n.os 11, 12 e 13

—

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o, n.o 1, trecho introdutório e primeiro, segundo, terceiro e quarto travessões

Artigo 64.o

Artigo 7.o, n.o 1, trecho final

—

Artigo 7.o, n.o 2

—

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 1, alínea d) Artigo 60.o

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 61.o

Artigo 8.o, n.o 2

Anexo VII, Parte 6, ponto 1

Artigo 8.o, n.o 3

Anexo VII, Parte 6, ponto 2

Artigo 8.o, n.o 4

Anexo VII Parte 6, ponto 3

Artigo 8.o, n.o 5

—

Artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório

Artigo 62.o, primeiro parágrafo, trecho introdutório

Artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, primeiro, segundo e terceiro travessões

Artigo 62.o, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c)

Artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 62.o, segundo parágrafo

Artigo 9.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Anexo VII, Parte 8, ponto 4

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 63.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 3

Anexo VII, Parte 8, ponto 1

Artigo 9.o, n.o 4

Anexo VII, Parte 8, ponto 2

Artigo 9.o, n.o 5

Anexo VII, Parte 8, ponto 3

Artigo 10.o

Artigo 4.o, n.o 9

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 1, terceira a sexta frases

—

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 65.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 65.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 65.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 65.o, n.o 3

Artigo 13.o, n.os 2 e 3

—

Artigo 14.o

Artigo 19.o

Artigo 16.o

Artigo 79.o

Anexo I, primeira e segunda frases do trecho introdutório

Artigo 56.o

Anexo I, terceira frase do trecho introdutório e lista de actividades

Anexo VII, Parte 1

Anexo II-A

Anexo VII, Partes 2 e 3

Anexo II-A, Parte II, última frase do sexto parágrafo

—

Anexo II-B, ponto 1, primeira e segunda frases

Artigo 59.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b)

Anexo II-B, ponto 1, terceira frase

Artigo 59.o, n.o 1, segundo parágrafo

Anexo II-B, ponto 2

Anexo VII, Parte 5

Anexo II-B, ponto 2, segundo parágrafo, alínea i) e quadro

—

Anexo III, ponto 1

—

Anexo III, ponto 2

Anexo VII, Parte 7, ponto 1

Anexo III, ponto 3

Anexo VII, Parte 7, ponto 2