+Artigo 8.o Repositório Central Europeu
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Artigo 8.o Repositório Central Europeu

Artigo 8.o

Repositório Central Europeu

1.  A Comissão gere um Repositório Central Europeu destinado a armazenar todos os relatórios de ocorrências recolhidos na União.

2.  Os Estados-Membros, em acordo com a Comissão, atualizam o Repositório Central Europeu transferindo para este todas as informações relacionadas com a segurança armazenadas nas bases de dados nacionais a que se refere o artigo 6.o, n.o 6.

3.  A Agência acorda com a Comissão os protocolos técnicos para transferir para o Repositório Central Europeu todos os relatórios de ocorrências recolhidos pela Agência nos termos do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e das suas regras de execução, em especial no que se refere às ocorrências armazenadas no sistema interno de comunicação de ocorrências (IORS), bem como as informações recolhidas nos termos do artigo 4.o, n.o 9, e do artigo 5.o, n.o 5, do presente regulamento.

4.  A Comissão adota, por meio de atos de execução, disposições para a gestão do Repositório Central Europeu tal como referido nos n.os 1 e 2. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 19.o, n.o 2.

1. Visão geral

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Article 8 1.
The Commission shall manage a European Central Repository to store all occurrence reports collected in the Union.
Article 8 2.
Each Member State shall, in agreement with the Commission, update the European Central Repository by transferring to it all information relating to safety stored in the national databases referred to in Article 6(6).
Article 8 3.
The Agency shall agree with the Commission the technical protocols for transferring to the European Central Repository all occurrence reports collected by the Agency under Regulation (EC) No 216/2008 and its implementing rules, particularly for occurrences stored in the Internal Occurrence Reporting System (IORS), as well as the information collected pursuant to Articles 4(9) and 5(5).
Article 8 4.
The Commission shall, by means of implementing acts, adopt the arrangements for the management of the European Central Repository as referred to in paragraph 1 and 2. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 19(2).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.09.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0376
  • EULAW -

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