+Artigo 6.o-D Monitorização e Cumprimento
---+Artigo 6.o-D 1.
---+Artigo 6.o-D 2.
---+Artigo 6.o-D 3.
---+Artigo 6.o-D 4.
---+Artigo 6.o-D 5.
---+Artigo 6.o-D 6.
---+Artigo 6.o-D 7.
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Artigo 6.o-D Monitorização e Cumprimento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o-D 1.
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Os operadores da rede de armazenamento comunicam o nível de enchimento, conforme estabelecido nos termos do artigo 6.o-A, à autoridade competente em cada Estado-Membro em que as instalações de armazenamento subterrâneo de gás em causa estão localizadas e, se for caso disso, a uma entidade designada por esse Estado-Membro («entidade designada»).
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Artigo 6.o-D 2.
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No final de cada mês, a autoridade competente e, se for caso disso, a entidade designada de cada Estado-Membro monitorizam os níveis de enchimento das instalações de armazenamento subterrâneo de gás no seu território e comunicam os resultados à Comissão sem demora injustificada. A autoridade competente inclui informações sobre a percentagem de gás originário da Rússia armazenado nesse Estado-Membro como parte da capacidade de trabalho das instalações de armazenamento, se essas informações estiverem disponíveis. A Comissão pode, se for caso disso, convidar a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) a prestar assistência nessa monitorização.
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Artigo 6.o-D 3.
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A Comissão apresenta relatórios periódicos ao GCG com base nas informações fornecidas pela autoridade competente e, se for caso disso, pela entidade designada de cada Estado-Membro.
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Artigo 6.o-D 4.
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O GCG assiste a Comissão na monitorização das trajetórias de enchimento e das metas de enchimento e elabora orientações para a Comissão sobre medidas adequadas para garantir um melhor alinhamento caso os Estados-Membros se desviem das trajetórias de enchimento, pondo em causa o cumprimento da meta de enchimento, ou para garantir o cumprimento da meta de enchimento. Se for caso disso, a Comissão pode adotar medidas para utilizar de forma mais eficaz as oportunidades proporcionadas pelo mecanismo de agregação da procura e de aquisição conjunta criado pelo Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho (
6
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Artigo 6.o-D 5.
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Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para cumprir a meta de enchimento e para assegurar que os participantes no mercado cumprem as obrigações de armazenamento necessárias para cumprir a meta de enchimento, incluindo mediante a imposição de sanções e coimas suficientemente dissuasivas a esses participantes no mercado. Tal não prejudica o papel da Comissão de monitorizar e garantir a correta aplicação do presente regulamento, nomeadamente na prestação de assistência ou orientação aos Estados-Membros nos seus esforços para aplicar o presente número.
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Artigo 6.o-D 6.
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Em caso de trocas de informações comercialmente sensíveis, a Comissão pode convocar reuniões do GCG reservadas a ela própria e aos Estados-Membros.
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Artigo 6.o-D 7.
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Quaisquer informações trocadas devem limitar-se ao necessário para a monitorização do cumprimento do presente regulamento. A Comissão, as entidades reguladoras nacionais e os Estados-Membros preservam a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis recebidas para efeitos do cumprimento das obrigações que lhes incumbem.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
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