+Artigo 3.o Meta global vinculativa da União para 2030
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
---+Article 3 3a.
---+Article 3 3b.
---+Article 3 3c.
---+Article 3 3d.
---+Artigo 3.o 4.
---+Article 3 4a.
---+Artigo 3.o 5.
---+Artigo 3.o 6.

Artigo 3.o Meta global vinculativa da União para 2030

1. Visão geral

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Artigo 3.o 1.
Os Estados-Membros asseguram, coletivamente, que a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União seja de, pelo menos, 42,5 % em 2030.

Os Estados-Membros procuram aumentar, coletivamente, a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União para 45 % em 2030.

Os Estados-Membros devem fixar um objetivo indicativo para tecnologias inovadoras de energias renováveis de pelo menos 5 % da nova capacidade de energias renováveis instalada até 2030.
Artigo 3.o 2.
Os Estados-Membros fixam os contributos nacionais a fim de cumprirem coletivamente a meta global vinculativa da União estabelecida no n.o 1 do presente artigo como parte dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, nos termos dos artigos 3.o a 5.o e 9.o a 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999. Ao elaborarem os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, os Estados-Membros podem ter em consideração a fórmula a que se refere o anexo II do referido regulamento.

Se, com base na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, apresentados nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão concluir que os contributos nacionais dos Estados-Membros são insuficientes para o cumprimento coletivo da meta global vinculativa da União, segue o procedimento previsto nos artigos 9.o e 31.o do referido regulamento.
Artigo 3.o 3.
Os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar que a energia produzida a partir de biomassa seja produzida de forma a minimizar os efeitos de distorção indevida no mercado das matérias-primas da biomassa e um impacto negativo na biodiversidade, no ambiente e no clima. Para o efeito, devem ter em conta a hierarquia dos resíduos prevista no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE e assegurar a aplicação do princípio da utilização em cascata da biomassa, centrando-se nos regimes de apoio e tendo devidamente em conta as especificidades nacionais.

Os Estados-Membros devem conceber regimes de apoio à energia produzida a partir de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos de modo a evitar o incentivo de vias insustentáveis e a distorção da concorrência com os setores dos materiais, a fim de assegurar que a biomassa lenhosa é utilizada em função do respetivo valor acrescentado mais elevado em termos económicos e ambientais, de acordo com a seguinte ordem de prioridades:

a) 

Produtos derivados da madeira;

b) 

Prolongamento da sua vida útil;

c) 

Reutilização;

d) 

Reciclagem;

e) 

Bioenergia; e

f) 

Eliminação;
Article 3 3a.

Member States may derogate from the principle of the cascading use of biomass referred to in paragraph 3 where needed to ensure security of energy supply. Member States may also derogate from that principle where the local industry is quantitatively or technically unable to use forest biomass for an economic and environmental added value that is higher than energy production, for feedstocks coming from:

(a) 

necessary forest management activities, aiming to ensure pre-commercial thinning operations or carried out in accordance with national law on wildfire prevention in high-risk areas;

(b) 

salvage logging following documented natural disturbances; or

(c) 

the harvest of certain woods whose characteristics are not suitable for local processing facilities.
Article 3 3b.
Member States shall, no more than once a year, notify the Commission of a summary of the derogations from the principle of the cascading use of biomass pursuant to paragraph 3a, together with the reasons for such derogations and the geographical scale to which they apply. The Commission shall make public the notifications received, and may issue a public opinion with regard to any of them.
Article 3 3c.

Member States shall not grant direct financial support for:

(a) 

the use of saw logs, veneer logs, industrial grade roundwood, stumps and roots to produce energy;

(b) 

the production of renewable energy from the incineration of waste, unless the separate collection obligations laid down in Directive 2008/98/EC have been complied with.
Article 3 3d.

Without prejudice to paragraph 3, Member States shall not grant new support or renew any support for the production of electricity from forest biomass in electricity-only installations, unless such electricity meets at least one of the following conditions:

(a) 

it is produced in a region identified in a territorial just transition plan established in accordance with Article 11 of Regulation (EU) 2021/1056 of the European Parliament and of the Council ( 11 ) due to its reliance on solid fossil fuels, and it meets the relevant requirements set out in Article 29(11) of this Directive;

(b) 

it is produced applying biomass CO2 capture and storage and it meets the requirements set out in Article 29(11), second subparagraph;

(c) 

it is produced in an outermost region as referred to in Article 349 TFEU, for a limited period and with the objective of phasing down, to the greatest extent possible, the use of forest biomass without affecting access to safe and secure energy.

By 2027, the Commission shall publish a report on the impact of the Member States’ support schemes for biomass, including on biodiversity, on the climate and the environment, and on possible market distortions, and shall assess the possibility for further limitations regarding support schemes for forest biomass.
Artigo 3.o 4.
A partir de 1 de janeiro de 2021, a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia de cada Estado-Membro não pode ser inferior à quota de referência indicada na terceira coluna do quadro que consta anexo I, parte A, da presente diretiva. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar o respeito dessa quota de referência. Se um Estado-Membro não mantiver a sua quota de referência, medida ao longo de um período de um ano, aplica-se o artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1999.
Article 3 4a.
Member States shall establish a framework, which may include support schemes and measures facilitating the uptake of renewables power purchase agreements, enabling the deployment of renewable electricity to a level that is consistent with the Member State’s national contribution referred to in paragraph 2 of this Article and at a pace that is consistent with the indicative trajectories referred to in Article 4, point (a)(2), of Regulation (EU) 2018/1999. In particular, that framework shall tackle remaining barriers to a high level of renewable electricity supply, including those related to permit-granting procedures, and to the development of the necessary transmission, distribution and storage infrastructure, including co-located energy storage. When designing that framework, Member States shall take into account the additional renewable electricity required to meet demand in the transport, industry, building and heating and cooling sectors and for the production of renewable fuels of non-biological origin. Member States may include a summary of the policies and measures under the framework and an assessment of their implementation, respectively, in their integrated national energy and climate plans submitted pursuant to Articles 3 and 14 of Regulation (EU) 2018/1999 and in their integrated national energy and climate progress reports submitted pursuant to Article 17 of that Regulation.
Artigo 3.o 5.

A Comissão apoia a elevada ambição dos Estados-Membros através de um quadro propício que inclua a utilização reforçada dos fundos da União, incluindo fundos adicionais para facilitar uma transição equitativa das regiões com um uso intensivo de carbono com vista ao aumento das quotas de energia renovável, nomeadamente a utilização de instrumentos financeiros, em especial para os seguintes efeitos:

a) 

Reduzir os custos de capital dos projetos de energia renovável;

b) 

Desenvolver projetos e programas para integrar as fontes de energia renováveis no sistema energético, conferir maior flexibilidade ao sistema energético, manter a estabilidade da rede e gerir os congestionamentos da rede;

c) 

Desenvolver a infraestrutura da rede de transporte e distribuição, as redes inteligentes, as instalações de armazenamento e interligação, com o objetivo de alcançar uma meta de interligação elétrica de 15 % até 2030, a fim de aumentar o nível de energia renovável viável do ponto de vista técnico e acessível do ponto de vista económico no sistema de eletricidade;

d) 

Reforçar a cooperação regional entre Estados-Membros, bem como entre Estados-Membros e países terceiros, através de projetos conjuntos, de regimes comuns de apoio e da abertura de regimes de apoio no domínio da eletricidade renovável dirigidos a produtores de energia situados noutros Estados-Membros.
Artigo 3.o 6.
A Comissão estabelece uma plataforma facilitadora a fim de apoiar os Estados-Membros que recorrem a mecanismos de cooperação para contribuir para a meta global vinculativa da União estabelecida no n.o 1.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
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