ANEXO VII

1.1.1.

Os aeródromos devem dispor de uma zona designada para a aterragem e a descolagem de aeronaves, que deve satisfazer as seguintes condições:

1.1.2.

Se existirem várias áreas de aterragem e descolagem designadas, tais zonas devem ser projetadas de modo a não criarem riscos inaceitáveis para as operações das aeronaves.

1.1.3.

A área designada para aterragem e descolagem deve estar rodeada por áreas definidas. Essas áreas destinam-se a proteger as aeronaves que as sobrevoam durante as operações de descolagem e aterragem e a atenuar as consequências das aterragens antes da pista, das saídas laterais de pista ou da transposição da área de descolagem ou de aterragem, e devem satisfazer as seguintes condições:

1.1.4.

As zonas de um aeródromo, incluindo as áreas imediatamente circundantes, destinadas à rolagem e ao estacionamento das aeronaves, devem ser projetadas de modo a permitir a operação segura das aeronaves que se prevê que venham a utilizar a infraestrutura específica em todas as condições previstas, e satisfazer as seguintes condições:

1.1.5.

As outras infraestruturas destinadas a serem utilizadas pelas aeronaves devem ser projetadas de modo que a sua utilização não crie riscos inaceitáveis para as aeronaves que as utilizam.

1.1.6.

As construções, edifícios, equipamentos ou áreas de armazenamento devem estar localizadas e ser projetadas de modo a não criar riscos inaceitáveis para as operações das aeronaves.

1.1.7.

Devem ser disponibilizados os meios adequados para impedir a entrada, na área de movimento, de pessoas e veículos não autorizados ou de animais com porte que implique riscos inaceitáveis para as operações das aeronaves, sem prejuízo das disposições nacionais e internacionais relativas à proteção dos animais.

1.2.1.

Para proteger as aeronaves durante as manobras de aterragem ou descolagem de um aeródromo devem ser definidas rotas ou áreas de partida e de chegada. Essas rotas ou áreas devem proporcionar às aeronaves uma zona livre de obstáculos na envolvente do aeródromo que tenha na devida conta as características físicas do local.

1.2.2.

A zona livre de obstáculos deve ser adequada à fase de voo e ao tipo de operação em causa. Deve também ter-se em conta o equipamento utilizado para determinar a posição da aeronave.

1.3.1.

As ajudas devem ser adequadas aos fins a que se destinam, reconhecíveis e fornecer informações inequívocas aos utilizadores em todas as condições operacionais previstas.

1.3.2.

O equipamento do aeródromo relacionado com a segurança deve funcionar nas condições operacionais previstas. Em condições operacionais ou em caso de avaria, o equipamento do aeródromo relacionado com a segurança não deve criar riscos inaceitáveis para a segurança operacional da aviação.

1.3.3.

As ajudas e o seu sistema de alimentação elétrica devem ser projetados de modo a que a sua avaria não dê origem à prestação de informações inadequadas, enganosas ou insuficientes aos utilizadores, nem à interrupção de um serviço essencial.

1.3.4.

Devem ser disponibilizados meios de proteção adequados para evitar danos ou perturbação nessas ajudas.

1.3.5.

As fontes de radiação ou a presença de objetos fixos ou em movimento não devem interferir no funcionamento dos sistemas de comunicação, navegação e vigilância aeronáutica, nem prejudicar o seu bom desempenho.

1.3.6.

O pessoal em causa deve ter acesso a informações sobre o funcionamento e a utilização do equipamento do aeródromo relacionado com a segurança, nomeadamente indicações claras sobre as condições que podem criar riscos inaceitáveis para a segurança operacional da aviação.

1.4.1.

Devem ser produzidos dados pertinentes sobre o aeródromo e os serviços disponíveis, que se devem manter atualizados.

1.4.2.

Os dados devem ser exatos, legíveis, completos e inequívocos. A integridade e autenticidade dos dados deve ser mantida nos níveis necessários.

1.4.3.

Os dados devem ser disponibilizados em tempo útil aos utilizadores e aos prestadores relevantes de serviços de navegação aérea (ANS), utilizando um método de comunicação suficientemente seguro e expedito.

2.2.1.

Conforme adequado segundo o tipo de atividade e a dimensão da organização, o operador de aeródromo deve implementar e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança operacional e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema.

2.2.2.

O operador do aeródromo deve estabelecer um sistema de comunicação de ocorrências, como parte do sistema de gestão previsto no ponto 2.2.1, a fim de contribuir para o objetivo de melhoria constante da segurança operacional. A análise das informações do sistema deve envolver as partes referidas no ponto 2.1, alínea f), conforme apropriado. O sistema de comunicação de ocorrências deve cumprir o disposto na legislação aplicável da União.

2.2.3.

O operador do aeródromo deve elaborar um manual do aeródromo e exercer a sua atividade de acordo com esse manual. O manual deve conter todas as instruções, informações e procedimentos necessários para o aeródromo, para o sistema de gestão e para o pessoal de operações e de manutenção desempenhar as suas funções.

3.1.1.

O espaço aéreo circundante das áreas de movimento do aeródromo deve estar livre de obstáculos, de modo a permitir as operações de aeronaves previstas sem criar riscos inaceitáveis devido à proliferação de obstáculos à volta do aeródromo. Devem, por conseguinte, ser definidas e criadas superfícies livres de obstáculos, vigiadas em permanência para detetar qualquer penetração indevida.

3.1.2.

A infração a essas áreas exige uma avaliação para determinar se o objeto representa ou não um risco inaceitável. Os objetos que representem riscos inaceitáveis devem ser removidos ou deverão ser tomadas medidas de mitigação adequadas para proteger as aeronaves que utilizam o aeródromo.

3.1.3.

Os obstáculos eventualmente remanescentes devem ser tornados públicos e, se necessário, sinalizados, bem como, se for caso disso, dotados de balizagem luminosa.

3.2.

Devem ser monitorizados os perigos relacionados com a atividade humana e o uso do solo, como, por exemplo, mas não exclusivamente, os constantes da lista abaixo. O risco por eles causado deve ser avaliado e mitigado, conforme adequado:

3.3.

Os Estados-Membros asseguram a criação de um plano de emergência para as situações de emergência aeronáutica suscetíveis de ocorrer na área de implantação do aeródromo.

4.2.1.

Conforme adequado ao tipo de atividade realizada e a dimensão da organização, o prestador deve implementar e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança operacional e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema. Esse sistema deverá ser coordenado com o sistema de gestão do operador do aeródromo.

4.2.2.

O prestador deve estabelecer um sistema de comunicação de ocorrências, como parte do sistema de gestão previsto no ponto 4.2.1, a fim de contribuir para o objetivo de melhoria constante da segurança operacional. Sem prejuízo de outras obrigações de comunicação de informações, o prestador deve transmitir todas as ocorrências ao sistema de comunicação de ocorrências do operador do aeródromo, ao operador da aeronave e, se for caso disso, ao sistema do prestador de serviços de tráfego aéreo. O sistema de comunicação de ocorrências deve cumprir o disposto na legislação aplicável da União.

4.2.3.

O prestador deve elaborar um manual de serviços de assistência em escala e exercer a sua atividade de acordo com esse manual. O manual deve conter todas as instruções, informações e procedimentos necessários para o serviço, para o sistema de gestão e para o pessoal encarregado do serviço desempenhar as suas funções.

5.1.

O prestador de AMS deve prestar os seus serviços em conformidade com os procedimentos operacionais incluídos no manual do aeródromo.

5.2.

Conforme adequado ao tipo de atividade realizada e a dimensão da organização, o prestador de AMS deve implementar e manter um sistema de gestão, incluindo gestão da segurança operacional, para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo s.

5.3.

O prestador de AMS deve estabelecer acordos formais com o operador do aeródromo e com o prestador de serviços de tráfego aéreo com a descrição do âmbito dos serviços a prestar.

5.4.

O prestador de AMS deve estabelecer um sistema de comunicação de ocorrências, como parte do sistema de gestão previsto no ponto 5.2, a fim de contribuir para o objetivo de melhoria constante da segurança operacional. Sem prejuízo de outras obrigações de comunicação, o prestador deve transmitir todas as ocorrências ao sistema de comunicação de ocorrências do operador do aeródromo e, se for caso disso, ao sistema do prestador de serviços de tráfego aéreo.

5.5.

O prestador de serviços de gestão da placa deve participar nos programas de segurança operacional estabelecidos pelo operador do aeródromo.