Artigo 5.o Formatos disponíveis

1.   Sem prejuízo do disposto no capítulo V, os organismos do setor público e as empresas públicas disponibilizam os seus documentos em qualquer formato ou linguagem em que já existam e, se possível e adequado, através de meios eletrónicos, em formatos que sejam abertos, legíveis por máquina, acessíveis e localizáveis e reutilizáveis, juntamente com os respetivos metadados. Tanto o formato como os metadados devem, se possível, respeitar normas formais abertas.

2.   Os Estados-Membros incentivam os organismos do setor público e as empresas públicas a produzir e disponibilizar documentos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva em conformidade com o princípio «abertos desde a conceção e por defeito».

3.   O n.o 1 não implica, para os organismos do setor público, a obrigação de criarem ou adaptarem documentos ou de fornecerem extratos a fim de cumprirem o disposto no referido número, caso tal implique um esforço desproporcionado que ultrapasse a simples manipulação.

4.   Não se pode exigir aos organismos do setor público que mantenham a produção e o armazenamento de determinado tipo de documento com vista à sua reutilização por organismos do setor público ou privado.

5.   Os organismos do setor público disponibilizam dados dinâmicos para reutilização imediatamente após a respetiva recolha, através de IPAs adequadas e, se for caso disso, sob a forma de descarregamento em bloco.

6.   Se a disponibilização dos dados dinâmicos para reutilização imediatamente após a recolha, a que se refere o n.o 5, exceder as capacidades financeiras e técnicas do organismo do setor público, impondo assim um esforço desproporcionado, esses dados dinâmicos devem ser disponibilizados para reutilização num prazo ou com restrições técnicas temporárias que não prejudiquem indevidamente a exploração do seu potencial económico e social.

7.   Os números 1 a 6 aplicam-se aos documentos existentes na posse de empresas públicas que estejam disponíveis para reutilização.

8.   Os conjuntos de dados de elevado valor, como enumerados nos termos do artigo 14, n.o 1.o, são disponibilizados para reutilização em formato legível por máquina, através de IPAs adequadas e, se for caso disso, sob a forma de descarregamento em bloco.