Artigo 6.o Programas indicativos plurianuais

1.   A cooperação ao abrigo do presente regulamento é executada com base em programas indicativos plurianuais.

2.   Os programas indicativos plurianuais visam proporcionar um quadro coerente para a cooperação entre a Comunidade e os países terceiros ou regiões em causa, em consonância com a finalidade geral e o âmbito de aplicação, os objetivos, os princípios e as políticas da Comunidade e com base no quadro estratégico referido no artigo 5.o.

3.   Os programas indicativos plurianuais constituem uma base geral para a cooperação no âmbito do presente regulamento e definem os objetivos da Comunidade para a cooperação, tendo em conta as necessidades dos países em causa, as prioridades da Comunidade, a situação internacional e as atividades dos países terceiros em causa. Os programas indicativos plurianuais indicam também o valor acrescentado da cooperação e a forma de evitar duplicações com outros programas e iniciativas, em particular os das organizações internacionais com objetivos semelhantes e os dos principais doadores.

4.   Os programas indicativos plurianuais estabelecem os domínios prioritários selecionados para financiamento, os objetivos específicos, os resultados esperados, os indicadores orientados para o desempenho e para os resultados, e as dotações financeiras indicativas, tanto no total como por objetivo.

5.   Os programas indicativos plurianuais têm por base um diálogo com os países ou regiões parceiros que envolva as partes interessadas pertinentes, especialmente as autoridades governamentais e reguladoras e as organizações por elas designadas, de modo a assegurar uma apropriação suficiente do processo por parte do país ou região em causa e a incentivar o apoio à prossecução do desenvolvimento da segurança nuclear a nível nacional.

6.   Se for caso disso, após consulta do Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (ENSREG), a Comissão adota os programas indicativos plurianuais pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 15.o, n.o 2.

7.   A Comissão, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, reaprecia e, se necessário, atualiza os programas indicativos plurianuais, pelo menos quatro anos após a sua adoção.