1. A Comissão adota planos de ação anuais com base nos programas indicativos plurianuais. A Comissão pode também adotar medidas especiais e medidas de apoio.
Em caso de necessidades, circunstâncias ou compromissos imprevistos e devidamente justificados, a Comissão pode adotar medidas especiais.
Os planos de ação e as medidas especiais especificam, para cada país ou região terceiro, os objetivos perseguidos, os procedimentos de gestão, os projetos a financiar, um calendário indicativo, os resultados esperados e as principais atividades, os modos e, se for caso disso, o estado de execução dos planos de ação e das medidas especiais para cada país ou região terceiro, o orçamento e eventuais despesas de apoio conexas. Esses planos de ação e essas medidas contêm uma descrição de conjunto e uma descrição sumária de cada ação a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação, um calendário indicativo de execução e indicadores específicos para o acompanhamento, avaliação e análise do desempenho e dos resultados, bem como das eventuais despesas de apoio conexas, conforme adequado. Incluem, se for o caso, os resultados dos ensinamentos colhidos a partir da cooperação anterior.