Artigo 13.o Transparência das condições retalhistas para chamadas e mensagens SMS itinerantes

1.   Para avisar um cliente de itinerância de que está sujeito a tarifas de itinerância ao efetuar ou receber chamadas ou ao enviar mensagens SMS quando entra num Estado-Membro distinto do Estado-Membro do seu prestador doméstico, o prestador de serviços de itinerância deve, salvo se o cliente o tiver notificado de que não deseja esse serviço, prestar-lhe, a título gratuito e sem atrasos indevidos, através de uma mensagem automática, informações personalizadas básicas sobre as tarifas de itinerância, incluindo o IVA, aplicáveis à realização ou receção de chamadas e ao envio de mensagens SMS no Estado-Membro visitado.

As informações personalizadas básicas relativas ao tarifário devem ser expressas na moeda do país de emissão da fatura apresentada pelo prestador doméstico do cliente, e devem incluir:

Os prestadores de serviços de itinerância devem fornecer aos clientes de itinerância, quando estes entram num Estado-Membro que não o do seu prestador doméstico, informações sobre o risco potencial de aumento das tarifas pela utilização de serviços de valor acrescentado através de uma mensagem automática, sem demora indevida e a título gratuito, salvo nos casos em que o cliente de itinerância tenha notificado o prestador de serviços de itinerância de que prescinde de tal serviço. Essas informações devem incluir uma hiperligação para o acesso gratuito a uma página Web específica com informações atualizadas sobre os tipos de serviços que podem estar sujeitos a custos acrescidos e, se disponíveis, informações sobre as gamas de numeração usadas para a prestação de serviços de valor acrescentado ou outras informações adicionais pertinentes contidas na base de dados criada nos termos do artigo 16.o, primeiro parágrafo, alínea a), em conformidade com o artigo 16.o, terceiro parágrafo. A página Web deve incluir informações sobre as tarifas aplicáveis aos números de telefone gratuitos em itinerância, se for caso disso.

As informações personalizadas básicas sobre o tarifário referidas no primeiro parágrafo deste número devem incluir também o número de telefone gratuito a que se refere o n.o 2 para obter informações mais pormenorizadas.

Por ocasião de cada mensagem, os clientes devem ter a possibilidade de informar o prestador de serviços de itinerância, gratuitamente e de modo simples, de que não necessitam da mensagem automática. Os clientes que tenham comunicado que não necessitam da mensagem automática têm o direito de solicitar ao prestador de serviços de itinerância, em qualquer momento e gratuitamente, que volte a prestar o referido serviço.

Os prestadores de serviços de itinerância devem fornecer as informações personalizadas básicas sobre as tarifas referidas no primeiro parágrafo aos clientes com deficiência que as requeiram, de forma automática e gratuita, através de chamada vocal.

Com exceção da referência a qualquer política de utilização responsável e à sobretaxa aplicada nos termos do artigo 6.o, os primeiro, segundo, quinto e sexto parágrafos do presente número aplicam-se igualmente tanto aos serviços de voz e de SMS em itinerância utilizados pelos clientes de itinerância quando estes se ligam a redes de comunicações móveis públicas não terrestres nacionais ou internacionais, prestados por um prestador de serviços de itinerância, como aos serviços de voz e de SMS em itinerância utilizados pelos clientes de itinerância que viajam para fora da União, prestados por um prestador de serviços de itinerância.

2.   Além das informações previstas no n.o 1, o cliente, onde quer que se encontre na União, tem o direito de pedir e receber gratuitamente informações personalizadas mais detalhadas sobre as tarifas de itinerância aplicáveis, na rede visitada, aos serviços de chamadas de voz e mensagens SMS, e informações sobre as medidas de transparência aplicáveis por força do presente regulamento, através de uma chamada móvel de voz ou por mensagens SMS. Esse pedido é feito para o número de telefone gratuito designado para este efeito pelo prestador de serviços de itinerância. As obrigações previstas no n.o 1 não se aplicam a dispositivos que não permitam utilizar a função SMS.

3.   O prestador de serviços de itinerância envia uma notificação ao cliente de itinerância quando for atingido o volume de utilização responsável do consumo de serviços regulamentados de itinerância de voz, ou de SMS, ou qualquer limiar de utilização aplicado nos termos do artigo 6.o. Essa notificação indica a sobretaxa que será aplicada a qualquer consumo adicional de serviços regulamentados de itinerância de voz, ou de SMS, pelo cliente de itinerância. Os clientes têm o direito de exigir que os prestadores de serviços de itinerância deixem de enviar essas notificações, e têm o direito de exigir, em qualquer momento e a título gratuito, que os prestadores de serviços de itinerância voltem a prestar o referido serviço.

4.   Os prestadores de serviços de itinerância fornecem a todos os clientes, na altura da assinatura do serviço, informações completas sobre as tarifas de itinerância aplicáveis. Prestam igualmente aos seus clientes de itinerância, sem atrasos indevidos, informações atualizadas sobre as tarifas de itinerância aplicáveis, caso estas sejam alteradas.

Subsequentemente, os prestadores de serviços de itinerância enviam um lembrete, a intervalos periódicos razoáveis, a todos os clientes que tenham optado por outra tarifa.

5.   Os prestadores de serviços de itinerância devem disponibilizar aos seus clientes informações sobre a forma de evitar eficazmente a itinerância inadvertida nas regiões fronteiriças. Os prestadores de serviços de itinerância devem tomar todas as medidas razoáveis para proteger os seus clientes contra o pagamento de encargos por serviços de itinerância incorridos inadvertidamente quando se encontram no seu Estado-Membro de origem.

6.   Os prestadores de serviços de itinerância devem tomar todas as medidas razoáveis para proteger os seus clientes contra o pagamento de encargos adicionais por chamadas de voz e mensagens SMS em caso de ligação inadvertida a redes móveis públicas não terrestres, por exemplo, permitindo que os clientes de itinerância renunciem à ligação a redes não terrestres. Caso seja oferecido um mecanismo de renúncia, o cliente de itinerância tem o direito de renunciar à utilização de redes não terrestres a qualquer momento, de forma fácil e gratuita, e de solicitar o restabelecimento da ligação a essas redes.